O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acusou a ‘pejotização’ de “fraude trabalhista”.
A fala do ministro sobre a prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para fugir das obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi feita durante uma audiência para debater o tema no Ministério do Trabalho, na quarta-feira (14).
No encontro, onde Marinho recebeu representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), os participantes analisaram os impactos para os trabalhadores e para a Previdência Social da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o andamento de todos os processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – a chamada “pejotização”.
“É uma burla à legislação, uma fraude trabalhista. Se validar isso, acaba a Previdência Social. É uma repercussão dramática, porque ela influencia no papel da Previdência, ou seja, a diminuição drástica do número de contribuintes da Previdência”, afirmou o ministro.
De acordo com a presidente da Abrat, Elise Ramos Correia, “a pejotização tem as populações mais humildes como principais prejudicadas”. Segundo ela, os trabalhadores com este perfil que procuram a Justiça do Trabalho representam cerca de 96%. “As camadas mais bem posicionadas socialmente têm uma retaguarda mais ampla na hora de buscar direitos”, disse.
Para o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto, “a suspensão ampla dos processos sobre pejotização compromete o acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras à jurisdição especializada”. “É um risco para o mundo do trabalho”, afirmou.
