Jair Bolsonaro (PL) virou alvo da operação por ter sido um dos beneficiados e mandante da falsificação, segundo seu ex-ajudante de ordens
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou no último sábado (1º), pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre associação criminosa que inseriu dados falsos de vacinação contra a covid-19, em sistemas do Ministério da Saúde, para a família do ex-chefe do Executivo.
Para a ministra, a defesa do ex-presidente não provou que houve “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes ao abrir a investigação.
O argumento da defesa era de que Moraes teria burlado o rito legal ao iniciar um inquérito policial por meio da petição.
“O que foi autuado como ‘petição’ é preponderantemente um inquérito policial deflagrado pelo Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes”, manifestou-se a defesa do ex-presidente.
Esse pedido da defesa do ex-presidente é claramente o meio pelo qual o réu vai ganhando tempo, a fim de protelar a decisão da Justiça. Bolsonaro procedeu da mesma forma em relação à investigação do roubo das joias sauditas.
SEM PROVAS DE ILICITUDE
A ministra, no entanto, pontuou que a defesa não respeitou o prazo de 120 dias a partir do ato de Moraes para solicitar mandado de segurança na Corte.
Além disso, para Cármen Lúcia, a defesa não conseguiu provar que a decisão de Moraes foi ilícita.
“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu Cármen Lúcia.
ENTENDA O CASO
Segundo a PF (Polícia Federal), foram inseridos dados falsos no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) e RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), do Ministério da Saúde, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Como consequência, houve a alteração da real condição de imunizado contra a covid-19 no Brasil.
Os suspeitos, então, puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias impostas no Brasil e nos Estados Unidos, segundo a PF.
O objetivo do grupo seria sustentar o discurso de ataques à vacinação contra a covid-19. Bolsonaro virou alvo da operação por ter sido um dos beneficiados pela falsificação.
Segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, foi o ex-presidente que mandou falsificar os cartões.
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