O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa, desta vez de R$ 135 mil, no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por não estar usando tornozeleira eletrônica e estar comparecendo a atos públicos.
Somando com a multa anterior, Silveira terá que pagar R$ 540 mil por desrespeitar as decisões judiciais.
O desrespeito às decisões revela “o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.
“Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, pontuou Moraes na decisão.
Daniel Silveira, que foi condenado por ameaçar ministros do STF e atacar a democracia, “insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo”. Entre as ameaças, Silveira açulou cortar a cabeça do ministro Alexandre de Moraes e “jogar no lixo”
Jair Bolsonaro concedeu perdão presidencial ao criminoso.
Já foram congelados R$ 120 mil nas contas de Silveira. O Banco Central também deverá bloquear todas as aplicações financeiras do deputado.
Daniel Silveira alegou que a tornozeleira eletrônica que estava usando tinha criado “vida própria” e estava fazendo sons estranhos, mas não compareceu no local determinado para instalar uma nova.
A defesa de Daniel Silveira pediu uma audiência presencial com Alexandre de Moraes para pedir a revogação da multa de R$ 435 mil que foi aplicada, baseada nas multas diárias por descumprimento de decisão judicial.
Enquanto isso, o deputado bolsonarista se recusa a receber oficiais de Justiça. O oficial que levou a notificação da multa aplicada pelo STF disse que Daniel Silveira “se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República”.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em votação que terminou em 10 votos contra 1, a 8 anos e 9 meses de prisão pelas ameaças à Corte e à democracia. Em menos de 24h, Jair Bolsonaro concedeu o perdão ao seu amigo golpista.
DIÁLOGO
Daniel Silveira mudou de advogado recentemente para tentar uma nova ação jurídica.
A ideia da defesa do deputado, agora, é a busca de um “diálogo respeitoso e técnico” com o ministro.
A defesa de Silveira cabe à advogada Mariane Cardoso. Ela pediu uma audiência com Moraes visando estabelecer uma nova relação da defesa com o magistrado, diz a revista Veja.
“Requer-se que a solicitação de audiência presencial seja deferida, considerando a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, diz a advogada.
