O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro de ter de volta seu passaporte para a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e apontou risco de fuga do indiciado.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira (16), Moraes ressaltou que Bolsonaro não comprovou que foi pessoalmente convidado para a posse e que ainda existe o risco de Jair Bolsonaro fugir do país para não ser punido pelos crimes que cometeu.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Alexandre de Moraes.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre o golpe que foi gestado no governo Bolsonaro sob sua chefia. O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à permissão. O órgão apontou que Jair Bolsonaro não demonstrou “necessidade básica, urgente e indeclinável” de sair do Brasil.
Leia a íntegra da decisão do ministro:
Segundo o ministro do STF, o pedido de Jair Bolsonaro para ir à posse de Trump “não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado – info@t47inaugural.com – e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”.
Além disso, “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
Na avaliação da PGR, “a viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do País”.
Jair Bolsonaro disse ao The New York Times, antes de saber que foi barrado pelo STF, que estava “se sentindo criança de novo com o convite de Trump. Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra”.
Ele admitiu ao jornal americano que “pede a Deus” pela chance de “apertar a mão” de Trump.
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