Consulta vai ser feita em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, com cardiologista escolhido pelo parlamentar, sob escolta da PF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (2), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a sair da prisão temporariamente para realizar exame médico cardíaco. A demanda foi da defesa do parlamentar.
A consulta vai ser feita em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, com cardiologista escolhido pelo parlamentar. A decisão estabelece que a escolta durante o deslocamento para fazer o procedimento ficará sob responsabilidade da PF (Polícia Federal).
A defesa de Chiquinho Brazão deverá informar ao STF a data, hora e local do exame com, no mínimo, 5 dias de antecedência.
SEM PRISÃO DOMICILIAR
O pedido inicial apresentado pelos advogados do deputado era para que ele fosse colocado em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde seria submetido à cirurgia cardíaca.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), todavia, manifestou oposição, e determinou que a consulta médica ocorresse dentro da própria penitenciária.
A PGR argumentou que não identificou debilidade física suficiente para justificar a saída do parlamentar da prisão.
RELATÓRIO MÉDICO
Relatório médico elaborado no final do ano passado, por profissionais da penitenciária federal de Campo Grande, apontou que o deputado-presidiário enfrenta quadro de saúde delicado. Ele é cardíaco e diabético.
Segundo o documento, ele apresenta risco cardiovascular elevado, possibilidade de insuficiência renal, além de oscilações no controle de diabetes e hipertensão.
O relatório ainda alerta para a possibilidade de morte súbita, considerando a gravidade das condições do parlamentar.
TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL
Apesar de o presídio oferecer assistência médica regular, os especialistas recomendam que, em casos de emergência, o deputado seja transferido para hospital.
O documento foi anexado ao pedido de soltura apresentado ao STF com base no estado de saúde do parlamentar. O laudo, entretanto, não sugere explicitamente a necessidade de libertação, deixando a análise da questão a critério da Corte.
PRISÃO DE CHIQUINHO BRAZÃO
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do crime, mas nega as acusações. A prisão dele foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
PROCESSO EM FASE FINAL
O processo contra os acusados de serem os mandantes e de participarem das mortes de Marielle e Anderson está em fase final de tramitação no STF.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. E Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA
Em 28 de agosto de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a perda do mandato do deputado.
Foram 15 votos favoráveis ao parecer, 1 voto contrário e 1 abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes.
RELEMBRE
Brazão está preso desde março de 2024, por determinação do STF, por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela PF como mandantes do crime.
De acordo com a PF, que investigou o caso, a morte de Marielle seria reação à atuação da vereadora contra esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril de 2024, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.
Ainda não foi determinada data para votar o parecer do Conselho de Ética pela cassação do deputado no plenário da Câmara.
