Ex-assessor de Bolsonaro, em prisão domiciliar, queria circular em Brasília enquanto será julgado pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para circular em Brasília na terça e quarta-feira (22 e 23) enquanto a Corte julga a denúncia da PGR contra ele por golpe de estado.
Moraes apontou que Filipe Martins poderá acompanhar o julgamento presencialmente, “em respeito ao princípio da ampla defesa”, mas isso “não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”.
Filipe Martins “deverá cumprir exatamente o determinado em decisão anterior”. Isto é, tem autorização para ir somente do aeroporto para seu hotel e, de lá, para o Supremo.
O bolsonarista cumpre medidas cautelares desde que foi solto, em 2024, após seis meses de prisão. A prisão e as medidas ocorreram por conta de uma tentativa de fuga.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e outros do “núcleo 2” da tentativa de golpe de estado será julgada na terça e quarta-feira (22 e 23) pela Primeira Turma do STF. No caso do “núcleo crucial”, primeiro a ser julgado, todos se tornaram réus.
A investigação revelou que Filipe Martins ficou responsável por redigir o decreto presidencial que instalaria uma ditadura com Jair Bolsonaro no poder. Ele ainda fez as alterações exigidas pelo ex-presidente.
O decreto, além de anular as eleições para evitar a passagem de poder para Lula, dizia sobre a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que era presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
