O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de desbloqueio imediato do atual X e determinou que a empresa deve pagar mais R$ 10 milhões para poder voltar a atuar no Brasil.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes.
A multa de R$ 10 milhões é referente à manobra que o X fez nos dias 19 e 23 de setembro para voltar, sem autorização, a funcionar na internet brasileira. O Supremo deu R$ 5 milhões de multa para cada dia de descumprimento do bloqueio.
O X tem recuado de sua posição anterior, que era de confrontar a legislação brasileira e o STF, e indicou uma nova representação no Brasil.
Alexandre de Moraes estabeleceu em sua decisão que a Starlink, outra empresa de Elon Musk, deve informar se vai usar o dinheiro que foi bloqueado judicialmente para pagar as multas que o Twitter recebeu por não cumprir ordens judiciais.
As ordens eram de bloqueios de perfis que usavam a rede social de forma criminosa. O X diz que bloqueou esses perfis depois que teve seus serviços interrompidos no Brasil, conforme observou o ministro do STF.
Segundo o ministro, “não houve o adimplemento final das multas aplicadas à X Brasil e à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição”.
As multas contra o X somam R$ 18,3 milhões, enquanto a representante deve R$ 300 mil.
“Para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento da multa aplicada”, continuou.
A Starlink deverá também informar se desistirá dos recursos que apresentou na Justiça contra o bloqueio de seu dinheiro. A advogada Rachel de Oliveira precisará pagar a multa de R$ 300 mil.
