Penas propostas pelo relator dos casos no STF vão de 11 a 17 anos de prisão. O ministro também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva. Outros 116 já respondem por atos golpistas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (8), para condenar mais 14 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de executarem os atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
O grupo é acusado pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao depositar o voto no plenário virtual da Corte, o relator do caso propôs penas de 11 a 17 anos de prisão para os acusados. Eles serão julgados de forma individual também pelos demais ministros, que têm até dia 15 de março para inserir os respectivos votos no sistema eletrônico.
ABSOLVIÇÃO DE RÉU
Com a decisão para condenar 14 réus, Moraes também votou pela absolvição de Geraldo da Silva. Ele foi preso nas proximidades do Congresso no dia do atentado à democracia, mas, de acordo com o magistrado, acatando entendimento da PGR, faltaram provas para comprovar a participação dele.
“O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, destacou o relator na decisão pela absolvição.
116 CONDENADOS
Na semana passada, o Supremo formou maioria para condenar mais uma leva de ações penais que elevaram a 116 o total de condenados pelos ataques.
Todos integram o grupo que participou diretamente dos atos violentos, segundo denúncia da PGR. Os sentenciados receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
PROVAS
O julgamento tem levado em conta que os acusados tinham intenção de apear do poder o governo democraticamente eleito em 2022.
Além disso, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais, de acordo com o relator.
Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, pela PF (Polícia Federal), além de depoimentos de testemunhas.
Os ministros também avaliam que a tentativa de golpe de Estado, no 8 de janeiro, configura o chamado “crime de multidão”, quando grupo comete série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
OUTROS 15 RÉUS
A Corte formou, nesta sexta-feira (8), maioria de votos para condenar outros 15 réus pelos atos golpistas.
Moraes, relator dos casos, propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas defendeu penas menores do que as de Moraes.
Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir os respectivos votos no sistema eletrônico até o fim da noite desta sexta-feira.
