Ministro reagiu à inclusão de seu nome por Trump na Lei Magnitsky, condena “traição à Pátria” e “modus operandi golpista”
Em sua primeira manifestação pública após a inclusão de seu nome na Lei Magnitsky pela Casa Branca, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), denuncia “organização criminosa”, para tentar submeter o STF a um governo estrangeiro, no caso, dos EUA, acusa os “traidores da Pátria” e o “modus operandi golpista” que busca desestabilizar o País.
O discurso foi proferido em sessão da Suprema Corte, hoje (1), na abertura dos trabalhos do Judiciário brasileiro.
O ministro foi alvo, na última quarta-feira (30), de sanções impostas pelo governo Trump nesta semana. Moraes, que é o relator do processo da trama golpista, comparou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA à tentativa de golpe de Estado.
Sentenciou ele:
“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes para que com isso houvesse – como mais de 500 réus confessaram – a convocação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e aí houvesse a possibilidade do golpe. Repito, o modus operandi é o mesmo. Incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica que gera a crise social que por sua vez gera crise política para que novamente haja uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista. E essa geração de pressão política e social contra os poderes judiciário e legislativo tem claramente a finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais”.
Moraes também chamou de “covardes e traiçoeiras” as ações que levaram à aplicação da Lei Magnitsky contra ele.
Na quarta-feira, a Casa Branca também anunciou a adoção de tarifas de 50% para produtos brasileiros a partir da semana que vem em retaliação ao processo contra o ex-presidente Bolsonaro. Sem citar nomes, Moraes chamou de “pseudopatriotas” covardes e traidores aqueles que articulam medidas contra o país e autoridades. O magistrado destacou ameaças que têm sido feitas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja votada a anistia, mas que isso não vai gerar ‘rendição dos Poderes constituídos” no Brasil’.
O magistrado não citou Bolsonaro nem o filho 03, que se encontra em território norte-americano conspirando contra o Brasil e sua soberania, mas os qualificou como “pseudopatriotas”.
“Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes (…) de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira”, afirmou.
E acrescentou:
“Agem de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudopatriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis”.
Ao se referir às sanções aplicadas a ele, Moraes disse que vai ignorá-las e seguirá seu trabalho normalmente. Segundo ele, a expectativa de que o país sucumba às pressões externas é ilusória:
“Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma”, considerou.
Moraes também discorreu sobre os ataques à Corte por conta da ação penal que julga Bolsonaro e outros 32 golpistas, que deve ser concluída em setembro. Segundo ele, os investigados tentam interferir no andamento do processo prejudicando o país.
“A insistência dessa organização criminosa na implementação dessas medidas e agressões espúrias tem por objetivo criar uma grave crise econômica no Brasil. Com isso, buscam gerar pressão política e social que possa interferir no andamento das ações penais, muitas já na fase de alegações finais”, disse Moraes.
Sentenciou, ainda:
“Com constante atuação e mantendo suas afirmações como se houvesse glória nisso, como se houvesse glória na traição, principalmente nas redes sociais, assumem a autoria de uma verdadeira intermediação com um governo estrangeiro para a imposição de medidas econômicas contra o próprio país, que resultaram na taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América”.
A declaração ocorreu em meio à sessão que promoveu um desagravo ao relator da ação penal da trama golpista, com discursos em sua defesa proferidos pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo decano, Gilmar Mendes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
