Ministro do STF disse ainda que Eduardo Bolsonaro está “criando dificuldades” para ser notificado e determinou que seja publicado um edital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está “criando dificuldades” para ser notificado e determinou que seja publicado um edital sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca de seus crimes contra o Brasil e a democracia.
Eduardo Bolsonaro, que foi para os Estados Unidos em março, está de joelhos nos EUA pedindo a Trump que aumente exorbitantemente as tarifas contra os produtos do Brasil e que decrete sanções contra autoridades brasileiras.
Ele foi denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, mas não recebeu as notificações oficiais enviadas.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse Moraes na decisão.
“Não resta dúvidas de que o denunciado [Eduardo Bolsonaro], mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, continuou.
No entanto, Eduardo deixou claro por suas redes sociais que tomou conhecimento da denúncia. “Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, continuou Moraes, que anexou as publicações ao processo.
Após a notificação, que ocorrerá por meio da publicação de um edital, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá 15 dias para se manifestar. Depois disso, o STF vai votar pelo recebimento ou não da denúncia, que, caso aceita, dará início ao processo criminal.
Alexandre de Moraes decidiu que devem ser separados os casos de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro direitista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR.
A notificação de Paulo Figueiredo ocorrerá por meio de uma carta rogatória, procedimento que demanda uma cooperação da Justiça norte-americana. O ex-comentarista da Jovem Pan já mora nos EUA há dez anos.
