O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que “há gabinete do ódio, sim” e que os candidatos que cometerem crimes em 2022 “irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
“Gabinete do ódio” é como ficou conhecido o grupo do entorno de Bolsonaro, comandado por seus filhos, para disseminar fake news e atacar com mentiras opositores do governo.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados”, afirmou.
“Não podemos criar um precedente: ‘olha tudo que foi feito, vamos passar o pano’. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio”, indicou Moraes.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, continuou o ministro.
A fala foi feita durante um julgamento no TSE sobre o disparo de mensagens em massa por Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Os ministros da Corte reconheceram que houve crime, mas que não há provas suficientes no processo, que foi arquivado.
“Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. Podemos absolver a chapa por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo”, acrescentou.
Alexandre de Moraes ainda falou que o processo “é um precedente importantíssimo para aprimoramento dos mecanismos da Justiça Eleitoral”.
“É um recado muito claro: se houver repetição do que ocorreu em 2018, o registro será cassado, e as pessoas irão para a cadeia”, sentenciou.
O ministro é o relator dos inquéritos no STF que investigam a organização criminosa que ataca a democracia e produz fake news contra opositores do governo de Jair Bolsonaro.
FRANCISCHINI
Em decisão inédita, por 6 votos a 1, o plenário do TSE cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual do Paraná, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas (fake news) contra o sistema eletrônico de votação.
A decisão foi tomada na manhã da quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Francischini ocupava o cargo de deputado federal e em 2018 foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos.
No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Na transmissão, ele também mentiu que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.
Parabenizo ao excelentíssimo ministro do STF Alexandre de Moraes e aos demais ministros por defenderem o Estado Democrático de Direito seguindo a Constituição, pois o nazifascismo precisa ser enfrentado com a lei dura e pesada ou seja cadeia para todos que descumprirem a lei com mentiras e falsas declarações, garanto aos senhores que mais ou menos 75% da população brasileira defende a democracia. Acorda Brasil a verdade acima de tudo e a Constituição acima todos.