O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
Segundo o ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destas entidades, “inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.
Em seu despacho, Moraes diz que as tentativas de abertura de inquéritos foram “açodadas”, e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
“Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Jair Bolsonaro atacou o presidente do TSE pela decisão de impedir a abertura das investigações.
