Prazo é de 24h e caso não cumpra a determinação a plataforma ficará suspensa inicialmente por 48h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram indique seu representante legal no Brasil em até 24h para notificações judiciais.
Caso contrário, haverá suspensão de 48h do aplicativo e multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
O antigo advogado do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, do escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, contou à Polícia Federal que abandonou a defesa do Telegram no dia 14 de maio.
“Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (…) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, disse Alexandre de Moraes na decisão.
O Telegram e o Google estão sendo investigados no inquérito 4.933 pela campanha ilegal contra o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
O aplicativo de mensagens notificou todos os seus usuários no Brasil com uma mensagem repleta de mentiras sobre o PL que tramita na Câmara. Na mensagem, o Telegram disse que o projeto concedia “poderes de censura ao governo” e criava “um sistema de vigilância permanente” contra a liberdade de expressão nas redes sociais.
A empresa sediada em Dubai também se recusou a fornecer informações sobre membros de dois grupos nazistas, chamados “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e “卐 Frente Anti-Semita 卐”, para a Polícia Federal.
O Telegram também não cumpriu decisões judiciais que determinavam a exclusão de mensagens golpistas ou bloqueio de contas. O aplicativo só começou a cooperar com a Justiça Brasileira, em especial com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de ter seus serviços suspensos no Brasil.
Já o Google colocou em sua página principal um artigo contrário ao PL 2.630, trazendo no título que a proposta poderia “piorar a sua internet”. Isso, na avaliação da Secretaria Nacional do Consumidor, configura propaganda velada.
Além disso, o Google deu prioridade para links de sites que falavam mal e disseminavam mentiras sobre o PL de Combate às Fake News. Foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que entrou com a notícia-crime contra o Telegram e o Google no STF.
