STF enviará carta rogatória para que Justiça americana comunique o influenciador acusado de participar da trama antidemocrática
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio de carta rogatória aos Estados Unidos para intimar o influenciador Paulo Figueiredo, acusado de integrar o chamado “núcleo 5” da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Carta rogatória é instrumento de cooperação jurídica internacional: trata-se de pedido formal da Justiça brasileira à Justiça estrangeira para que essa execute determinado ato processual — neste caso, comunicar oficialmente Figueiredo sobre a acusação e garantir o direito de defesa dele.
Após a notificação, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia, o que pode transformar Figueiredo em réu formal no processo.
PROCEDIMENTO ANTERIOR
Moraes havia considerado o influenciador já intimado por conta de postagens no perfil dele no X, nas quais ironizou a ação penal e desafiou o ministro.
Diante disso, o magistrado entendeu que havia “ciência inequívoca” da denúncia e determinou que a Defensoria Pública apresentasse defesa em nome dele.
A Defensoria, porém, recorreu, sob a alegação que Figueiredo tem endereço certo nos Estados Unidos e que, portanto, a intimação deveria ocorrer por via formal. O recurso não foi aceito à época, e a defesa chegou a ser apresentada.
Agora, Moraes reviu a decisão e determinou a expedição da carta rogatória.
RESIDÊNCIA NOS EUA
Na decisão mais recente, o ministro destacou que Figueiredo vive há cerca de 10 anos nos Estados Unidos. Por isso, o ato de cooperação judicial será direcionado ao Judiciário americano, que fará a intimação em território estrangeiro.
“Considerando que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho possui endereço nos Estados Unidos da América, onde possui residência há cerca de 10 (dez) anos, deverá ser expedida carta rogatória para que o órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica”, está escrito no despacho.
COM EDUARDO BOLSONARO
Além da acusação no caso do golpe, Figueiredo também foi denunciado ao STF, com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução do processo.
Nesse caso, houve situação semelhante: Moraes determinou a notificação por edital e nomeou a Defensoria para atuar na defesa.
O órgão, novamente, pediu o uso de carta rogatória, mas Moraes negou, argumentando que o deputado ainda mantém endereço funcional em Brasília, onde o gabinete parlamentar dele continua ativo.
DESINFORMAÇÃO
Radicado nos Estados Unidos, Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar, João Batista de Figueiredo, tornou-se voz ativa da extrema-direita nas redes.
Ele é apontado pela investigação como parte do grupo de influenciadores que atuou para minar a confiança nas urnas eletrônicas e estimular narrativas golpistas antes e depois das eleições de 2022.
O inquérito conduzido por Moraes no STF mapeia essa rede de desinformação digital que articulou ataques às instituições e buscou legitimar o discurso de ruptura democrática.
O envio da carta rogatória sinaliza que, mesmo fora do País, Figueiredo seguirá respondendo pela participação dele na tentativa de golpe de Estado.
