Investigado por bloqueios em estradas durante o segundo turno das eleições de 2022, bolsonarista Silvinei Vasques alegou problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou novo pedido da defesa do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, para revogar a prisão preventiva. Ele está preso desde 9 de agosto de 2023.
Segundo a PF (Polícia Federal), Vasques é suspeito de ordenar bloqueio de estradas por meio de blitzes, no dia da votação, em segundo turno, em 2022.
Segundo informações obtidas e divulgadas pelo O Globo, a decisão foi tomada em 17 de dezembro, de forma sigilosa. A defesa do ex-diretor argumentou que ele não oferece riscos às investigações, por já estar aposentado, e estar com problemas de saúde.
Tem sido assim com os bolsonaristas. Para se livrarem de “ver o sol nascer quadrado” têm alegado “doenças”. Foi assim, com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que cumpre prisão domiciliar.
REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA
No despacho, contrário ao pedido da defesa, Moraes escreveu que continuam presentes os requisitos para prisão preventiva previstos no CPP (Código de Processo Penal).
Ao determinar a prisão do ex-diretor-geral da PRF, em agosto de 2023, o ministro alegou que duas pessoas que ocupavam cargos de chefia na corporação na época dos fatos, indicadas por Vasques, aparentemente faltaram com a verdade ao prestar depoimento, o que indicaria a presença de “temor reverencial”.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor-Geral da PRF, para realização de ‘policiamento direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção da liberdade do investigado”, escreveu Moraes na decisão.
ENTENDA OS FATOS
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi preso preventivamente, na manhã de 9 de agosto de 2023, em Florianópolis (SC), pela PF, no contexto da Operação Constituição Cidadã, que investiga supostas interferências nas eleições do ano passado.
Sob o comando dele, a PRF realizou cerca de 500 operações rodoviárias, com bloqueio de estradas, dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições presidenciais. Os bloqueios se deram, principalmente na região Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia angariado mais votos do que o então presidente Jair Bolsonaro (PL), no primeiro turno.
Dados do Ministério da Justiça apontam que a corporação fiscalizou, entre os dias 28 e 30 de outubro, 2.185 ônibus no Nordeste, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte. Quanto às diárias pagas no primeiro e no segundo turnos, em 2 de outubro, foram aplicados R$ 500 mil, enquanto dia 30 do mesmo mês foram cerca de R$ 13 milhões.
“PREOCUPAÇÃO E INQUIETAÇÃO”
Na ocasião, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, que qualificou as operações da PRF como abordagens “atípicas”, o número foi maior que “o total de operações realizadas naquele Estado durante todo o ano”. Um dia após as eleições, até mesmo a OEA (Organização dos Estados Americanos) se pronunciou, e afirmou que atuação da PRF gerou “preocupação e inquietação”.
Os bloqueios em estradas e rodovias foram feitos a despeito da determinação imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibiu a realização de qualquer mobilização que pudesse restringir a locomoção de eleitores no dia de votação, em particular, dia 30 de outubro.
As operações só foram interrompidas após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, intimar Vasques e impor multa pessoal de R$ 100 mil por hora de decisão não cumprida. Com o fim das abordagens ilegais, nenhum eleitor foi impedido de exercer o direito pleno ao voto, segundo o tribunal eleitoral.
MENTIU NA CPMI DO GOLPE
Durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Golpe, realizada pelo Congresso, em 20 de junho, o ex-diretor da PRF disse que ação coordenada para impedir a votação de eleitores no segundo turno seria “impossível”.
“Temos 13 mil policiais, grande parte dos nossos policiais também eram eleitores do presidente Lula. Além disso, é um crime impossível, que não ocorreu, não tem como”, disse na ocasião que depôs na CPMI.
“Como falaríamos com 13 mil policiais explicando essa forma criminosa sem ter uma conversa de WhatsApp, Telegram, sem uma reunião, sem nenhum e-mail enviado?”, questionou, na ocasião, mentindo na CPMI.
