Defesa queria que o ex-deputado federal fosse enquadrado como beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo presidente Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, na quinta-feira (13), regime semiaberto ao ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (RJ).
O magistrado negou, no entanto, em decisão tomada também quinta-feira, pedido de soltura ou de indulto. A defesa do ex-parlamentar alegava que o cliente poderia ser beneficiado pelo decreto natalino editado pelo presidente Lula (PT).
Na decisão, Moraes afirmou que o indulto não vale para pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Indefiro o requerimento da aplicação do Decreto 12.338/24, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o magistrado na decisão.
CONDENAÇÃO
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos golpistas, por ataque contra o Supremo e os magistrados da Corte.
Em vídeo transmitido pela internet ele incentivou ataques à Corte e chegou a citar suposta invasão à sede do STF e até ataque físico aos magistrados.
De acordo com a decisão, Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
REGIME ABERTO
Em dezembro, o ex-deputado passou para o regime aberto, mas foi novamente preso por descumprimento de medida cautelar. Ele deixou o perímetro em que deveria ficar. A defesa alegou que o cliente foi até o hospital após ter urgência médica.
Porém, o ministro não aceitou a explicação fajuta e determinou a volta à prisão. Silveira também chegou a usar tornozeleira eletrônica, mas também teria descumprido a ordem.
VOLTA À PRISÃO
Às vésperas do Natal, o ex-deputado federal voltou a ser preso pela PF (Polícia Federal), após descumprir condições impostas pela Justiça.
Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, dia 22 de dezembro. Para continuar fazendo jus ao benefício, o ex-deputado teria que cumprir algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da comarca — município — e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos fins de semana.
CONDENAÇÃO PELO STF
O bolsonarista foi condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro passado, cumpria pena em regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que foi necessária a imposição de condicionantes em razão de a condenação ter se dado por crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas.
“[…] além de Silveira ter atentado contra a administração da Justiça e descumprido reiteradamente medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.”
TRAJETÓRIA POLÍTICA PRECÁRIA
Antes de se eleger deputados federal, em 2018, na esteira do bolsonarismo, Silveira foi policial militar (2012-2018).
Foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar vídeo com injúrias e ameaças aos ministros do Supremo. Em abril de 2022, foi condenado pelo STF à pena de 8 anos e 9 meses de prisão e perda do mandato parlamentar pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e de coação no curso do processo.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira, por meio de decreto, a graça constitucional com o propósito de afastar os efeitos penais da condenação. O STF rejeitou argumentando que não caberia o indulto a Silveira.
PRISÃO PELA PF
Em 2 de fevereiro de 2023, 1 dia após o término do mandato de deputado federal, foi preso novamente por ordem do STF, em razão do descumprimento de diversas medidas cautelares.
No mesmo dia, a Revista Veja publicou reportagem na qual o senador Marcos do Val (Podemos-ES) expôs plano de Silveira, com Bolsonaro, para articular golpe de Estado após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
Posteriormente, o senador admitiu que inventou o suposto golpe de Estado atribuído a Silveira para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação que ele realizava contra o ex-presidente. Em maio do mesmo ano, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro, julgando-o inconstitucional.
M. V.
