Órgão tinha 5 dias para apresentar resposta, mas respondeu em menos de 24 horas após a solicitação do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente da República, Fernando Collor, cumpra prisão domiciliar, em caráter humanitário. Ele tem 75 anos. A informação é de O Globo.
Nesta quarta-feira (30), o magistrado havia solicitado parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o pedido do ex-chefe do Executivo, que alegava problemas de saúde.
O órgão tinha 5 dias para apresentar resposta, mas respondeu em menos de 24 horas, após a solicitação, com parecer favorável a Collor.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
CONDIÇÕES
Moraes liberou a prisão domiciliar para Collor sob algumas condições. O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica. Determinou ainda suspensão do passaporte e limitação de visitas a Collor. Ficam liberados para se encontrar com o ex-presidente apenas advogados, equipe médica e familiares, além outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
SINAIS TROCADOS
A orientação da PGR tem contradição com o que disse Collor na audiência de custódia, na última sexta-feira (25). Perguntado se tinha alguma doença, respondeu taxativamente que “não”. A demanda por prisão domiciliar partiu, em seguida, da defesa.
Tem contradição ainda com o que garantiu o presídio em que Collor estava, segundo o qual dizia ter condições de tratar da saúde de Collor. O parecer da PGR favorável à prisão domiciliar foi dado mesmo após a alegação encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual
É como disse, em certa feita, o bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, falecido aos 88 anos, na madrugada de 9 de outubro de 2023, no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte (MG), onde estava internado. “No Brasil, a Justiça é para os ricos. E o Código Penal é para os pobres”.
CONDENAÇÃO E PRISÃO
O ex-presidente estava no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde o último dia 25, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato, braço de Alagoas.
A defesa do ex-presidente e ex-senador argumentou que ele não poderia ficar no local por conta da idade e por possuir diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor, como antigo dirigente do PTB, foi condenado em 2023, pelo STF, por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobrás, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Segundo a denúncia apresentada, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
LEMBRE-SE
Collor foi julgado e condenado, e sua prisão foi confirmada na última segunda-feira (28), por 6 votos contra 4. Leia matéria completa em “Por 6 a 4, STF confirma prisão de Collor por corrupção”.
Foram 6 votos a 4 para mantê-los atrás das grades. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram contra a decisão, juntando-se a André Mendonça, que havia aberto divergência.
Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Moraes e foram favoráveis à prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em processos da chamada Operação Lava Jato.
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