O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por obstrução de Justiça e outros crimes ao convocar e participar de atos por anistia.
A prisão preventiva ocorreria com o objetivo de “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
A PGR deverá dar sua opinião se, ao convocar atos pela anistia, Jair Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A Procuradoria também vai se manifestar se o Supremo deverá “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” do ex-presidente “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
O despacho foi assinado por Moraes no dia 18 de março, mas a PGR ainda não respondeu com sua posição. O prazo determinado já estourou, logo, o órgão deverá se manifestar a qualquer momento.
O STF recebeu uma notícia-crime apontando que Jair Bolsonaro, ao convocar os atos através das redes sociais, buscou “deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”. A notícia-crime foi assinada pela vereadora de Recife, Liana Cristina (PT) e um assessor.
Jair Bolsonaro participou do ato a favor da anistia dos golpistas de 8 de janeiro e todos os condenados envolvidos no levante bolsonarista. Apesar da promessa de que 2 milhões de pessoas estariam no local, somente 18,3 mil pessoas participaram.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e tornou o ex-presidente réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Foram obtidas diversas provas que colocam o ex-presidente como líder do grupo que queria anular as eleições de 2022 e instalar uma ditadura.
Apesar de dizer que a anistia seria para as “senhorinhas presas injustamente” em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro está tentando livrar a si mesmo da cadeia com a proposta.
