“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”, diz o ministro em sua decisão. Bloqueio continua até o X de Musk tomar vergonha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a punir a rede social X, do bilionário americano Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia em razão da operação ilegal que levou a plataforma a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.
Na quarta-feira (18), usuários informaram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN. A punição já está valendo a partir desta quinta-feira (19).
Anatel informou oficialmente ao STF a ‘intenção deliberada’ do X para descumprir a ordem judicial brasileira. A agência disse também na nota que o bloqueio foi restabelecido. “Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, diz em nota.
Os operadores da plataforma X burlaram o bloqueio migrando os servidores para um novo IP, o que teria driblado as operadoras no Brasil. Na decisão de multar a plataforma, que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz Moraes.
Alexandre de Moraes intimou a plataforma de Elon Musk “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”. A multa se aplica de forma subsidiária à Starlink, empresa pertencente a Musk.
O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país. A decisão do Supremo teve como base a recusa do proprietário da plataforma em cumprir as leis brasileiras e se recusar a indicar um representante legal no país. Qualquer empresa que atue no país tem obrigação legal de indicar representação dentro do país.
