O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou ¥o sigilo da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, “para garantia da ampla defesa” depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente por organizar um golpe de estado.
A documentação foi separada em quatro volumes que somam 852 páginas. Lá estão todas as decisões e documentos relativos ao acordo de colaboração premiada, assim como as fornecidas por Mauro Cid sobre o golpe de estado liderado por Bolsonaro.
Em contrapartida, Mauro Cid recebeu o benefício de perdão judicial ou pena máxima de prisão de 2 anos e restituição dos bens e valores apreendidos. Os benefícios se estendem para seu pai, o general Mauro Lourena Cid, sua esposa e sua filha.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou Moraes no despacho.
Na noite de terça-feira (18), a PGR apresentou a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 envolvidos na trama golpista.
O ex-presidente, caso a denúncia seja aceita pelo STF, responderá pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O acordo de colaboração premiada firmado com Mauro Cid foi fundamental para a investigação, mas, como enfatiza a PF nos documentos, seus elementos foram corroborados com outras provas.
Um dos pontos mais importantes da colaboração de Mauro Cid é que Jair Bolsonaro elaborou, junto com seus assessores, um decreto presidencial que anularia as eleições de 2022 e determinava a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi apresentado para os comandantes das Forças Armadas, que em sua maioria rechaçaram a proposta golpista. Os comandantes, em seus depoimentos, confirmaram o caso para a PF.
De acordo com a delação, foi o assessor Filipe Martins quem escreveu a primeira versão do decreto. Jair Bolsonaro “recebeu o documento, leu e alterou as ordens, mantendo apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições devido a fraude no pleito”.
Depois de feita a alteração por Martins, Jair Bolsonaro “mandou chamar, no mesmo dia, os generais, comandantes das Forças”. Ele convocou diversas reuniões, mostrando seu plano aos poucos.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro orientava seu grupo a manter as pessoas nas ruas pedindo um golpe, porque “tinha certeza que encontraria uma fraude nas urnas eletrônicas” e “precisava de um clamor popular para reverter” a derrota eleitoral.
