Na decisão, ministro do STF aponta que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), a revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Ele estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos golpistas que culminaram na invasão, depredação e roubo das sedes do Executivo (Planalto), Legislativo (Congresso) e Judiciário (STF), na Praça dos Três Poderes.
Na decisão, Moraes aponta que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar.
INVESTIGAÇÃO POR SUSPEITA DE OMISSÃO
O governador é alvo de investigação no STF por suspeita de omissão em relação aos ataques criminosos praticados por bolsonaristas no dia 8 de janeiro.
De acordo com o magistrado, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação ou causar a repetição dos atos investigados.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, escreveu Moraes na decisão.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor da revogação do afastamento.
QUEM É IBANEIS ROCHA
Advogado de formação, o governador afastado do Distrito Federal, agora reintegrado ao Buriti, é também o dono da casa mais cara já vendida na capital federal.
O governador chegou a repudiar a ação dos bolsonaristas criminosos no Congresso, Palácio do Planalto e STF, mas chegou a apoiar o ex-presidente nas eleições presidenciais.
A nomeação de Anderson Torres – que está no epicentro das investigações sobre as ações golpistas de 8 de janeiro – como secretário de Segurança Pública, posto que havia ocupado antes de assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, é considerado um dos seus erros capitais após a vitória de Lula
Antes de ser eleito governador pela primeira vez, em 2018, Ibaneis nunca havia ocupado qualquer outro cargo ou posto político-eleitoral-partidário
Ele foi presidente, em 2012, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional do Distrito Federal, para o mandato que foi de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O governador Ibaneis foi afastado por decisão de Alexandre de Moraes, em 9 de janeiro, um dia depois dos ataques terroristas por apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Foram apontados, pelo menos, quatro indícios contra Ibaneis, segundo Moraes:
- os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
- não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais;
- parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos.
PEDIDO DE DESCULPAS
Logo após os atos de terror e vandalismo — praticados por apoiadores de Bolsonaro —, Ibaneis gravou vídeo, em que na ocasião pediu desculpa ao presidente Lula e aos chefes dos demais poderes.
Depois do afastamento por 90 dias, o governador submergiu e procurou colaborar com as investigações da Polícia Federal, o que criou as condições políticas para ele retomar o posto.
