Julgamento ocorre na Primeira Turma do STF. Faltam votos de 4 magistrados. Ex-presidente não apresentou “argumento minimamente apto” para impedir a continuidade da investigação, escreveu o ministro
Na última sexta-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou para negar pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No voto de Moraes, o magistrado escreveu que o ex-presidente não apresentou “argumento minimamente apto” para impedir a continuidade da investigação.
O recurso está sob análise em plenário virtual pela Primeira Turma do STF desde esta sexta-feira. Os demais ministros que compõem a Turma têm até a próxima sexta-feira (18) para depositar os respectivos votos.
Moraes, relator da apelação, é o único que se posicionou até o momento.
O STF é composto de 2 turmas. Compõe a Primeira: os ministros Cristiano Zanin, presidente; Cármen Lúcia; Luiz Fux; Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
DEFESA
A defesa do ex-presidente afirmou que vai esperar o término do julgamento em plenário virtual para se pronunciar sobre o tema.
A defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento do inquérito, sob alegação que o relatório que embasa o processo foi feito antes de manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro de 2022, e desse modo pediu o arquivamento da ação.
O pedido do MP foi negado por Moraes em agosto do mesmo ano.
Bolsonaro também alega que os membros do Supremo “não possuem legitimidade para vindicar — [reclamar ou exigir a restituição de (coisa que lhe pertence)] —, de ofício, medidas investigativas complementares”.
Por fim, a defesa argumentou que o pedido de arquivamento da PGR deve ser atendido.
ENTENDA O CASO
O inquérito, aberto em 2021, investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da PF (Polícia Federal) Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio de perfis nas redes sociais.
O deputado Filipe Barros e o delegado Victor Neves Feitosa, até o presente momento não se pronunciaram sobre o julgamento da Primeira Turma.
Segundo Moraes, o objetivo dos 3 — do ex-presidente, do deputado e do delegado da PF — seria o de “expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
