Pedro Luís Kurunczi é o réu. Julgamento ocorre no plenário virtual será encerrado somente em agosto, após o recesso do Judiciário. Análise ocorre entre os ministros da Primeira Turma do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, na última sexta-feira (27), pela primeira vez, réu acusado de financiar os atos golpistas do 8 de janeiro.
Trata-se de Pedro Luís Kurunczi, denunciado por pagar ônibus que levaram manifestantes a Brasília (DF).
Ele nega as acusações e afirma que apenas coletou recursos com outros manifestantes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Kurunczi a 17 anos de prisão. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, vai ser encerrado somente em agosto, após o recesso do Judiciário. A análise ocorre entre os ministros da Primeira Turma do STF.
“ATIVA CONTRIBUIÇÃO”
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação de Kurunczi e afirmou que ele teve “ativa contribuição” para os atos golpistas.
O órgão argumentou que o réu frequentou acampamento em Londrina (PR) de teor golpista e pagou por 4 ônibus, que levaram 153 pessoas para Brasília, ao custo de R$ 59 mil.
“Com sua conduta, Pedro Luís Kurunczi custeou e, assim, materialmente viabilizou a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais.
Na manifestação final no processo, a defesa de Kurunczi escreveu que ele “apenas frequentou o movimento de protesto instalado em frente ao Tiro de Guerra de Londrina, o qual sempre se manteve pacífico e ordeiro” e que “concordou em fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.
QUERIA ANULAR AS ELEIÇÕES DE 2022
No voto apresentado, Moraes destacou mensagem de áudio enviada pelo réu à filha dele, em novembro de 2022, em que afirmou que estava participando do acampamento em Londrina “pra que essas eleições sejam anuladas”.
Também citou mensagem de texto enviada dia 7 de janeiro, véspera dos atos golpistas, na qual ele disse que os manifestantes estavam “esperando a hora de invadir o Congresso”.
“Ficou evidenciado, portanto, o caráter violento e antidemocrático do acusado, que almejava a deposição de governo legitimamente eleito, razão pela qual atuou efetivamente como FINANCIADOR do movimento antidemocrático e golpista que deixou rastro de destruição em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
“ACERVO PROBATÓRIO”
Para Moraes, “o acervo probatório demonstra, portanto, de forma cristalina e irrefutável, a participação central e determinante de Pedro Luís Kurunczi como financiador, organizador e líder dos atos atentatórios à ordem democrática de 8 de janeiro de 2023, constituindo evidências mais do que suficientes para fundamentar sua condenação”.
“Ele financiou diretamente o transporte de 153 executores materiais, organizou estrutura permanente de mobilização, propagou sistematicamente ideologia golpista, convocou explicitamente para ‘tomar o Congresso’ e coordenou logisticamente toda a operação que culminou nos atos terroristas contra as instituições democráticas brasileiras”, escreveu Moraes no voto.
5 CRIMES
O relator votou para condenar Kurunczi pelos 5 crimes aos quais ele responde: 1) abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 2) golpe de Estado, 3) associação criminosa armada, 4) dano qualificado e 5) deterioração de patrimônio tombado.
Uma resposta
Como tem sido reconfortante ver que minha pátria, dos meus filhos e netos, tem sido mantida nos trilhos ou nas quatro linhas do campo, quanto à democracia e respeito às leis. Ainda que o STF e o MP estejam sendo o poder solitário nessa empreitada, já que o congresso vem sendo motivo de vergonha não só pela conduta, mas também pelo nível cultural da maioria dos seus integrantes, nossa esperança está renovada e nosso sono, velado. Obrigado.