5 dos 7 oficiais receberam 16 anos de prisão. Para o ministro, houve omissão dolosa, estruturada e consciente durante os atos golpistas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de 5 dos 7 oficiais da antiga cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) acusados de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e se estende até 5 de dezembro.
Segundo o relator, as autoridades responsáveis pela segurança do Distrito Federal adotaram postura de “omissão dolosa, estruturada e consciente”, mesmo após alertas sucessivos sobre o risco de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
Para Moraes, a inação dos comandantes “facilitou a violência, o arbítrio e a ruptura da ordem constitucional”.
QUEM SÃO OS CONDENADOS E OS ABSOLVIDOS
Pelo voto do relator, seriam condenados a 16 anos de prisão:
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Klépter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, então comandante de área; e
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, oficial responsável pela tropa no dia dos ataques.
Foram absolvidos:
• Major Flávio Silvestre de Alencar; e
• Tenente Rafael Pereira Martins.
Moraes afirmou que, no caso dos 2 absolvidos, não houve prova suficiente de dolo, nem autonomia decisória compatível com a responsabilidade penal pretendida pelo MPF (Ministério Público Federal).
FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR
O voto de Moraes sustenta que a cúpula da PMDF recebeu informações “claras, reiteradas e documentadas” sobre:
• risco real de ações coordenadas de vandalismo;
• deslocamento massivo de extremistas;
• necessidade de reforço de tropas e barreiras; e
• falhas de planejamento e deficiências no comando operacional.
Mesmo diante desse cenário, argumenta Moraes, a cúpula policial não adotou medidas mínimas para prevenir o ataque e, em alguns casos, “atuou para desmobilizar barreiras de contenção previamente organizadas”.
O relator cita ainda trocas de mensagens que demonstrariam “ciência inequívoca” da gravidade da situação e “comportamentos de neutralização da atuação das forças de segurança”.
PENAS PROPOSTAS
No parecer apresentado, Moraes propôs:
• 16 anos de prisão para cada 1 dos 5 condenados;
• perda definitiva dos cargos públicos;
• indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados; e
• manutenção de medidas cautelares já impostas.
A pena combina crimes como:
• omissão imprópria;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado; e
• dano qualificado ao patrimônio público.
CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL
A responsabilização da então cúpula da PMDF é considerada peça central para a reconstrução dos fatos de 8 de janeiro, pois a crise da segurança pública no DF foi determinante para a rápida expansão dos atos golpistas.
A avaliação de Moraes é compartilhada por outros ministros que, em julgamentos anteriores, apontaram falhas graves, conivência operacional e interferência de atores políticos locais, como o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão.
Ele fez parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Está preso na Papudinha, no DF.
O caso também expõe disputas internas entre governo federal, governo do DF e corporações militares sobre as responsabilidades institucionais naquele dia.
O QUE ACONTECE AGORA
O julgamento segue até 5 de dezembro no plenário virtual da Primeira Turma.
Os demais ministros — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — registrarão os respectivos votos ao longo do período.
Se a maioria acompanhar Moraes, a condenação será imediata. Caso haja divergência relevante, o processo pode ser remetido ao plenário físico.
