Supremo vai deliberar sobre a possibilidade de imputar à condição de réus a outros 45 denunciados. Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes manifestou voto pelo acolhimento das denúncias da PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (23), ao julgamento do oitavo lote de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os terroristas investigados por envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
O Supremo vai deliberar sobre a possibilidade de imputar à condição de réus a outros 45 denunciados pela PGR.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manifestou voto para receber as denúncias.
Essa é a oitava sequência de denúncias apresentadas pela PGR. Pelo histórico das 7 anteriores, o placar da votação deve ficar em 8 a 2. Ou seja, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem votar pelo não acolhimento, pelo Supremo, das denúncias da PGR.
Os processos estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros registram os votos por meio do sistema eletrônico do tribunal.
SITUAÇÕES FLAGRANTES
Dentre os denunciados, estão: Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi flagrado arrebentando no chão o relógio raro de Dom João VI durante os atos golpistas ocorridos no Palácio do Planalto; Marcelo Fernandes Lima, acusado de ter furtado a réplica da Constituição; William Lima, que foi flagrado utilizando a toga de ministro do STF; e Alexandre Bento Hilgenberg, policial legislativo envolvido no caso.
No voto, o ministro Moraes ressaltou que eles desempenhavam papéis como integrantes do núcleo executor dos atos golpistas. Eles permanecem presos.
1.245 PROCESSOS CRIMINAIS
Até o momento, a Corte Suprema instaurou processos criminais contra 1.245 golpistas suspeitos de desempenharem os papéis de executores, instigadores ou autores intelectuais dos eventos em que ocorreu a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
O relator, Alexandre de Moraes, expressou a expectativa de que os julgamentos dos casos mais graves sejam concluídos até o término deste ano. “Pelo menos, aproximadamente os 250, que são os crimes mais graves, que estão presos, esses em 6 meses, o Supremo vai encerrar”, disse.
7 JULGAMENTOS ANTERIORES
Com voto contrário de André Mendonça e Kássio Nunes Marques, os dois ministros alçados à Corte por Jair Bolsonaro (PL), o STF tornou réus os primeiros 100 denunciados pelos atos terroristas na Praça dos Três Poderes no fatídico dia 8 de janeiro.
A finalização da votação em plenário virtual ocorreu às 23h59 de 24 de abril.
No segundo julgamento, finalizado em 2 de maio, o STF transformou em réus 200 acusados de participação nos atos golpistas. Novamente, a votação foi 8 a 2.
Dia 8 de maio, por 8 votos a 2, a Suprema Corte tornou réus mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte totalizou o recebimento de 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela PGR.
Em 15 de maio, o Supremo concluiu o julgamento do quarto conjunto de denúncias apresentadas pela PGR. Por maioria, a Corte decidiu tornar réus mais 245 denunciados pelos atos antidemocráticos.
Ainda em maio, a Corte julgou o quinto bloco de denunciados, quando mais 250 investigados foram transformados em réus. Ao todo, já são 1.176 denunciados que, agora, são réus.
No sexto bloco, entre 23 e 29 de maio, foram julgadas mais 131 denúncias. Os ministros decidiram que os investigados virariam réus no âmbito do Inquérito 4.921. Com essas 131 novas análises, o STF colocou em julgamento 1.176 casos
A acusação foi de incitação ao crime e associação criminosa.
No sétimo bloco de julgamentos, entre os dias 2 e 8 de junho, o STF apreciou mais 70 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.