O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 50 milhões do ex-chefe de gabinete do governo do Paraná Deonilson Roldo e dos demais alvos da Operação Piloto, 53ª fase da Operação Lava Jato em Curitiba, deflagrada na terça-feira (11).
Além do braço direito do ex-governador Beto Richa (PSDB) – que teve prisão temporária decretada pela Justiça do Paraná, a medida atinge o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como elo de propinas da empreiteira Odebrecht para o tucano, a mulher dele e empresas. O confisco de R$ 10 milhões de cada um de cinco alvos da operação atendeu pedido da Polícia e do Ministério Público Federal.
Moro assinalou que o artigo 125 do Código de Processo Penal e o artigo 4º da Lei 9.613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro) autorizam “o sequestro do produto do crime”.
“Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina. Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita”, destacou.
“O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina acertada, cinquenta milhões de reais, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até esse montante”, decidiu o juiz.
A prisão de Richa se deu no âmbito da Operação Radio Patrulha, também desencadeada na terça pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A investigação apura desvio de recursos do Programa Patrulha do Campo, voltado à manutenção de estradas rurais. Roldo foi preso como alvo das duas operações.
De acordo com o (MP-PR), o ex-governador e atual candidato ao Senado é chefe de uma organização criminosa que, em 2011, fraudou uma licitação para manutenção de estradas rurais.
O esquema funcionava a partir do aluguel de máquinas da iniciativa privada. A ideia, conforme despacho do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, era fraudar a licitação para que as empresas envolvidas ganhassem o contrato superfaturado. Os promotores afirmam que o acordo com as empresas previa o pagamento de 8% do faturamento bruto, a título de propina, aos agentes públicos.
Segundo as investigações, Tony Garcia recebia a propina e repassava a Richa, “que contava com o apoio de Pepe Richa, Luiz Abi, Ezequias Moreira e Deonilson Roldo para organizar o esquema criminoso e auxiliar na arrecadação dos valores ilícitos”. O MP-PR também apurou que o ex-governador usou a mulher Fernanda Richa e o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, para fazer a lavagem de valores ilícitos.
Entre as provas, há um áudio de novembro de 2013 entre o delator Tony Garcia e o então governador Beto Richa, que faz menção ao atraso da propina que deveria ter sido paga pelo empresário Celso Frare, da Ouro Verde, uma das empresas beneficiadas nas fraudes. Veja a transcrição da conversa:
Tony Garcia: Você tem falado com o CELSO FRARE?
Beto Richa: Falei.
Tony: Quando?
Beto: Falei, anteontem.
Tony: Aonde?
Beto: No almoço na casa dos (…) Mas assim, de receber, falar sozinho, não.
Tony: Ele não acertou o negócio aí.
Beto: Ahn?
Tony: Ele não acertou o negócio aí.
Beto: Ah! Ele me agradeceu, “já entrou um tico-tico lá que tava atrasado, obrigado”.
Tony: Isso.
Beto: Ele sabe que tá difícil sair, já pagaram uma parte… Bão…
Tony: Isso… Só que ele não pagou a parte que tem que pagar.
Beto: Se bobear, se não for pra cima, nós não…
Tony: Isso.
Beto: É você que ficou encarregado?
Tony: É eu que fiquei.
Beto: Então vai pra cima!
Tony: Vou pra cima, vou falar pra ele…
Beto: Eu não vou cobrar ele.
Tony: Não, você não pode! Nem você nem o PEPE.
Beto: Não sei de nada.
Tony: Deixa, você tem que ficar quieto. Fica na tua.
Após a prisão do tucano, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima destacou que a Operação Lava Jato é “apartidária” e que o foro privilegiado é obstáculo para responsabilização de políticos.
“Nós não temos essa preocupação (com o partido do alvo), a Lava Jato é uma investigação apartidária. Sempre foi. Nós já tínhamos chegado a pessoas de diversos partidos”, afirmou Carlos Lima. “Nesse caso é um político do PSDB, mas não escolhemos esses alvos, são as investigações que vão nos levando”, acrescentou.
Para o procurador, as apurações contra Richa e as medidas cautelares contra ele e aliados têm relação com os andamentos das investigações na primeira instância, após o tucano perder o foro privilegiado. “Infelizmente, o foro privilegiado é um obstáculo às investigações, é um obstáculo para punir muitas pessoas de outros partidos”, disse.
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