O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foi designado para assumir as investigações que levaram à deflagração da 53ª fase da Operação Lava Jato, em 11 de setembro, que teve como alvo o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Richa foi citado na colaboração premiada de executivos da Odebrecht, que revelaram ter pago propina de R$ 2,7 milhões para a campanha eleitoral do tucano em 2014. A doação irregular seria lançada como despesa no projeto de duplicação da rodovia PR-323, que acabou sendo suspenso em 2016.
A denúncia, que foi aceita há duas semanas pelo juiz federal Sergio Moro, muda de mãos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu, na noite da última quarta-feira (19), um pedido da defesa de Richa para que a ação fosse redistribuída. A corte entendeu que não há conexão dos fatos apurados na ação com a Lava Jato.
A redistribuição do processo foi determinada na quinta-feira (20). No despacho, Moro disse ver “clara prevenção e conexão [da ação] com outros processos da Lava Jato”, mas disse não ter alternativa a não ser acatar a decisão do STJ.
“Diante da alteração do julgado e considerando o fato superveniente da inexistência de competência eleitoral pelo arquivamento do inquérito eleitoral, cumpra-se, sem outra alternativa, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, redistribuindo a presente ação penal a um dos outros ilustres Juízes Federais das Varas Criminais da Justiça Federal de Curitiba. Sucessivamente redistribuam-se por dependência os processos conexos”, diz a decisão.
Moro assinalou ainda que caberá ao juiz contemplado “ratificar ou não as prisões preventivas e os demais atos processuais já praticados”. Ele também defendeu a manutenção das prisões dos operadores de Richa, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do tucano, e Jorge Theodocio Atherino, empresário e amigo do ex-governador, apontado como o arrecadador das propinas.
Richa chegou a ser preso, em 11 de setembro, pela Operação Rádio Patrulha, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), em conjunto com a Lava Jato. O ex-governador foi solto dias depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Respostas de 2
O povo quer saber, se o Beto Richa fossse do PT o Juiz Moro mandaria o processo para outro juiz?
Meu amigo, o envio para outro juiz foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de Moro, que era a de ficar com o processo em sua Vara. Moro apenas cumpriu uma decisão do STJ contra a sua própria vontade e convicção, como deixou registrado no processo. Para que forçar a barra?