Relatório será apresentado em 4 de dezembro. Massacre no Rio que deixou mais de 100 mortos pressiona Congresso por resposta. Bolsonaristas são contra a PEC
A PEC da Segurança entra na reta final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu para 4 de dezembro a apresentação do relatório da proposta, na comissão especial.
A decisão saiu após reunião com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o relator Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF).
“Cobramos um cronograma e fomos informados de que o texto deve ser votado no início de dezembro”, disse Motta.
Segundo ele, a comissão deve concluir o trabalho em cerca de 30 sessões, adiantando o prazo regimental de até 40.
O QUE ESTÁ EM JOGO
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal, já passou pela CCJ e agora tramita na comissão especial. O texto busca:
• Organizar competências federativas na área de segurança;
• Fortalecer atuação integrada entre União, estados e municípios;
• Institucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição; e
• Criar diretrizes permanentes para operações, inteligência e financiamento.
O governo trata a proposta como prioritária, mas enfrentará resistência de governadores bolsonaristas que recusam a integração no combate ao crime e a ajuda federal.
TRAMITAÇÃO
• Audiências públicas nas próximas semanas;
• Apresentação do relatório: 4 de dezembro;
• Votação na comissão: início de dezembro; e
• Votação em 2 turnos no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
