Ainda não há definição sobre a relatoria — se ficará com a Câmara ou com o Senado, seguindo rodízio entre as Casas legislativas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (13), que a Casa vai dar “celeridade” à MP (Medida Provisória) 1.309, de 13 d agosto de 2025, em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump a produtos brasileiros.
Ao deixar a Mesa da Câmara, Motta indicou que a pauta é “boa” para o País e lembrou dos trâmites pelos quais o texto deve passar, como a discussão em comissão mista.
Ainda não há definição sobre a relatoria do texto — se ficará com a Câmara ou com o Senado, seguindo o rodízio entre as Casas legislativas.
PAUTAS
Antes, Motta escreveu sobre a MP no perfil dele no X, e afirmou que “há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”.
“Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável”, acrescentou.
GOVERNO E CONGRESSO
Mais cedo, na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estiveram presentes no evento.
Essa atitude coloca o Congresso no centro da solução do problema, pois irão debater as medidas propostas pelo governo e votar a matéria. A “bola” sai do Executivo e vai para o campo do Legislativo, onde deputados e senadores poderão aperfeiçoar o texto.
CRÉDITO
A linha de financiamento de R$ 30 bilhões será oferecida pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), de forma complementar a programas e linhas de financiamento à exportação já existentes, a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores.
Quem contratar o financiamento deverá assumir o compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos. O ministro da Fazenda poderá fazer outras exigências alternativas caso haja demissões.
Se o contratante não cumprir os compromissos poderá perder o benefício da taxa de juros prevista para o financiamento. As condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Entre as hipóteses de financiamento estão previstos:
• capital de giro para produtores e pessoas jurídicas exportadoras;
• aquisição de bens de capital ou investimento para adaptação da atividade produtiva de produtores e pessoas jurídicas exportadoras;
• investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva com vistas à ampliação das exportações e à abertura de novos mercados para os produtos e os serviços brasileiros exportados;
• investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos para ampliação das exportações e a abertura de novos mercados para os produtos e os serviços brasileiros exportados.
CAMINHOS DA MP
Inicialmente, a MP vai ser examinada por comissão mista, de deputados e senadores. Uma vez aprovada por esse colegiado vai ao debate no plenário da Câmara. E finalmente, ao do Senado.
