Presidente da Câmara quer votar urgência de 4 projetos de lei, sendo que 2 desses criam 160 funções comissionadas no STF e transformam cargos
A pressão acintosa dos bolsonaristas em relação ao chamado “PL da anistia”, na Câmara dos Deputados, fracassou. Foi um tiro no próprio pé.
Assim, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos- PB) não faz ou emite qualquer sinal de resposta à oposição sobre a pressão ao projeto de lei que anistia os criminosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que pretendem ficar impunes com esse PL.
Na prática, Motta afastou da pauta o “PL da anistia”, e decidiu investir em outra pauta. Ele incluiu na pauta da sessão do plenário da tarde desta terça-feira (8) pedidos que aceleram a criação de funções comissionadas e a reestruturação de cargos no Poder Judiciário.
No domingo (6), no ato bolsonarista da Avenida Paulista, o presidente da Câmara foi alvo de xingamentos e de todo tipo de ataques por não pautar o projeto de impunidade dos golpistas.
PRESTIGIANDO O JUDICIÁRIO
O presidente da Câmara quer votar 4 requerimentos de urgência que mexem, inclusive, na estrutura funcional do STF (Supremo Tribunal Federal), Poder que julga os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e na trama de golpe de Estado. Os itens são os primeiros da pauta.
Nitidamente, Motta dá sinais explícitos de que o “PL da anistia” não é prioridade da Casa. Ao contrário.
Se o pedido de urgência fosse aprovado, o projeto de lei seria colocado em rito de prioridade. Desta forma, esse seria dispensado da análise pelas comissões e votado diretamente no plenário, que reúne os 513 deputados federais.
PROJETOS DE LEI DO STF E DO STJ
Um dos projetos que podem entrar nesse regime de tramitação cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do STF. O texto foi apresentado em 2024 e foi assinado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Outra proposta altera o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao transformar 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista, para ingresso efetivo por meio de concurso público.
Analistas, geralmente, têm melhor remuneração, mas o texto informa que não haverá aumento de despesas pela diminuição da quantidade de cargos.
JUSTIÇA FEDERAL NOS ESTADOS
Os outros 2 projetos de lei estão na esfera da Justiça Estadual. Um desses cria 8 varas federais em Santa Catarina. Por conta disso, transforma 9 cargos de juiz federal substituto e cria 8 cargos de juiz federal, com caráter permanente.
O último transforma 4 cargos vagos de juiz federal substituto em 3 de juiz federal permanente no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
O texto também cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede na capital Teresina e jurisdição em todo o Estado. Para isso, 3 cargos de juiz federal substituto serão transformados para caráter permanente.
DERROTA E DESISTÊNCIA
Os líderes da Câmara dos Deputados acreditam que não há ambiente favorável para o avanço do projeto de lei — PL 2.858/22 —, do ex-deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), que anistia os processados e presos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro.
Essa posição se mantém mesmo diante da pressão exercida sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, em ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, criticou a estratégia de pressão. “É uma tática de desespero. Se acham que Hugo [Motta] vai pautar alguma coisa essa semana depois de tentarem emparedar ele, estão errados”. Mário Heringer (MG), do PDT, considerou essa ação desserviço à instituição.
“Atacar Hugo Motta é um desserviço institucional, mantém a atitude transgressora contra as instituições e Constituição. O movimento do encontro é legítimo, mas mais uma vez errático”, disse.
RETIRADA DA OBSTRUÇÃO
O líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) anunciou, nesta terça-feira (8), que o partido vai retirar a obstrução aos trabalhos na Casa. A decisão de voltar atrás foi tomada em meio à mobilização da sigla para recolher apoios a requerimento de urgência ao chamado “PL da anistia”.
O PL (Partido Liberal) havia dado início à obstrução na última semana, diante de sinalizações contrárias do presidente da Câmara, ao debate da proposta de anistia.
Recurso utilizado pelos parlamentares, em uma Casa legislativa, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de ação política. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do plenário para evitar quórum.
ANÁLISE DOS FATOS
Com a fraca pressão, nas ruas, dos bolsonaristas, há o nítido entendimento do presidente da Câmara, que o “PL da anistia” não é dos brasileiros, mas tão somente dos bolsonaristas.
Em ambas as manifestações realizadas sob a liderança do ex-presidente — uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo, no último fim de semana —, o comparecimento foi bem fraco, ou como se diz na linguagem das redes digitais — flopou.
No Rio, em 16 de março, em Copacabana, compareceram pouco mais de 18 mil bolsonaristas. E, em São Paulo, no último domingo, estiveram na Avenida Paulista, algo em torno de 50 mil apoiadores do ex-presidente. Resultado: o tema, anistia, só empolga os bolsonaristas mais bitolados e desfocados da realidade.
M. V.
