Nas semanas em que tramita, na Câmara Federal, a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), servidores públicos de diversos segmentos ampliam a pressão para que o texto seja barrado no Legislativo.
Na semana passada, um ato pelo Dia Nacional em Defesa do Serviço Público reuniu diversas entidades do funcionalismo contra o desmonte do Estado, implementado pelo governo já com a PEC emergencial, que prevê o congelamento salarial dos servidores pelos próximos 15 anos, e agora com a proposta de reforma administrativa.
Veja: Ato reúne servidores e parlamentares contra desmonte dos serviços públicos
De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, “a PEC 32 traz alguns detalhes que são muito preocupantes. Um dos pontos é o fim dos concursos públicos, o que levaria à privatização e terceirização de serviços em diversas áreas. E se pensarmos no caso da polícia, a redação do texto deixa em aberto para que se tenha terceirados investigando corrupção, investigando pessoas ligadas a empresas, que muitas vezes podem ter ligação com quem investiga”.
“Temos muita preocupação com essa possibilidade, de se abrir o leque para que se façam contratações ao bel prazer de quem está no governo e piorar a prestação de serviço à sociedade”, declarou Werneck ao HP.
Ainda destacando as consequências da privatização em setores estratégicos, Werneck afirmou que “já tivemos grandes exemplos importantes como no caso da Vale, que, após a privatização, foi responsável pelos maiores desastres ambientais do país, com os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. Eu considero que esse setor, extração de minério, deveria ter um mínimo de controle estatal”. “Porque quando não tem, o que era investimento vira ‘gasto’ e tivermos esses dois desastres ambientais gigantes. É a lógica da redução do custo para ter mais lucro”.
O dirigente da Fenapef ressalta ainda que “nessa MP, o presidente, o governador e o prefeito podem extinguir e criar cargos por decreto. Ele pode dizer que ‘carreiras típicas’ podem ser poupadas, mas não cargos, como delegados, papiloscopista, por exemplo. É uma loucura”, ressalta.
“Precisamos sim melhorar os serviços púbicos, de mais investimento em tecnologia, nas universidades, temos também ainda um grande passivo na área de segurança como um todo, com um percentual de 8% de eficiência na resolução de crimes. Temos que melhorar sim, e não abrir um leque para sucatear de vez”.
“Estamos com o Movimento Basta, que reúne todo o serviço público para que possamos embarreirar essa PEC e apresentar algo alternativo e viável para o funcionalismo. Ao mesmo tempo estamos propondo várias emendas ao texto do governo, mas temos prazos sendo ignorados pelo Legislativo, ao ponto de votarem PEC 186, por exemplo, direto no Plenário, sem passar pelas comissões. E o governo vem se aproveitando disso. Eu entendo que até exista inconstitucionalidade nesse não cumprimento de prazos tendo em vista que o regimento interno da Câmara tem poder de lei”, concluiu.
