Manifesto critica as propostas de ajuste fiscal capitaneadas pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento
Neste domingo (10), movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos divulgaram um manifesto criticando as propostas de ajuste fiscal capitaneadas dentro do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento, Simone Tebet.
O texto destaca que essa estratégia interessa aos setores que lucram sem gerar empregos, enquanto o ônus recai sobre a maioria da população, que depende do Estado para ter uma vida digna.
O documento, apesar de deixar de identificar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o principal responsável pela defesa das propostas e pela insistência em sua aplicação pelo governo – mesmo sabendo que elas foram elaboradas na Faria Lima -, alerta para o impacto que essas medidas terão sobre as políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura.
O movimento representa um avanço em relação ao foco anterior, centrado na narrativa de que a economia ia muito bem, mas que o povo não estava entendendo muito bem os avanços obtidos pelo governo. O manifesto passa a denunciar os juros altos e a convocar mobilizações contra a política monetária e os cortes no orçamento.
O documento critica também a pressão por parte do sistema financeiro para cortes orçamentários em áreas essenciais e acusa esses setores de promoverem uma narrativa de “crise fiscal” para justificar ajustes que beneficiam minorias privilegiadas.
De acordo com o manifesto, as medidas de ajuste ameaçam diretamente os direitos conquistados e expõem a pressão de setores privilegiados da sociedade sobre o governo. “Essas ações representam um retrocesso que atinge, sobretudo, os mais vulneráveis, comprometendo o acesso a serviços essenciais e minando o desenvolvimento sustentável”, afirma o texto.
O economista Nilson Araújo, dirigente nacional do PCdoB, por ocasião do lançamento do manifesto, apoiado também pelo partido, aprofundou as críticas ao ministro Fernando Haddad.
“É pra cortar despesas? Então, vamos lá. Duas grandes despesas:
1) Despesa financeira (855 bilhões por ano) – é possível cortar mesmo dentro da lógica financeirista; basta o CMN (Conselho Monetário Nacional), sob comando de Haddad, alterar a meta da inflação para a média do IPCA dos últimos 5 anos (excluindo um único ano porque estava fora da curva e acrescentando 2024);
2) Despesa tributária (cerca de 600 bilhões por ano) – o Haddad, no início do governo, falava que dava para economizar 150 bilhões”.
“Porque deixou de falar nisso? O Lula falou ontem (domingo, dia 10)”, indagou.
Segue a íntegra do manifesto
MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS
Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.
Assinam: PT, PDT, PSOL, PCdoB, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida.
