Nesta quinta-feira (8), entidades do movimento social realizam manifestações pelo país para reafirmar o compromisso com a democracia, a soberania nacional e a luta dos trabalhadores. O ato, que ocorre três anos após os ataques antidemocráticos de 2023, reforça a importância da preservação do Estado Democrático de Direito como condição essencial para a existência da liberdade sindical e dos movimentos sociais no Brasil.
Com o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria”, as mobilizações reúnem trabalhadores, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e centrais sindicais, com foco no pedido de veto presidencial ao projeto.
Em São Paulo o ato ocorrerá as 18h no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. O ato contará com os movimentos sociais, estudantis, sindicatos, entre outros.
Em Brasília, a manifestação ocorrerá na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto, próximo à Praça dos Três Poderes, local simbólico por ter sido alvo dos ataques extremistas em 8 de janeiro de 2023. A concentração está marcada para às 8h da manhã.
A Presidência da República também realizará uma cerimônia para cerca de 800 convidados, com a participação do presidente Lula, e que será retransmitida para quem estiver do lado de fora do prédio.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, em será exibido um documentário, com roda de conversas com jornalistas e mesa de debates, além da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”.
DOSIMETRIA
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado em 17 de dezembro por 48 votos a 25, altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pela proposta, em condenações por múltiplos crimes, passa a valer apenas a pena do delito mais grave, além de reduzir o tempo mínimo em regime fechado e flexibilizar a progressão de regime, inclusive em casos com violência. A aprovação do PL gerou revolta e reações de repúdio em diversos setores da sociedade
O PL também diminui a progressão para os reincidentes: quem já havia cometido crimes anteriormente passaria a ter que cumprir 20% em regime fechado e não 30%, como determinado hoje pela lei.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desde o dia 22 de novembro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em unidade da Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público. Com o PL da Dosimetria, poderia sair do regime fechado em cerca de dois anos e quatro meses.
