O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em um esquema de corrupção que, segundo a promotoria, teria movimentado R$ 32 milhões em propina. A ação pede a devolução integral desse valor aos cofres da Prefeitura do Rio, além da aplicação de multa e da suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos.
A ação foi apresentada à Justiça pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva e é um desdobramento do caso conhecido como “QG da Propina”. De acordo com o Ministério Público, o esquema envolvia fraudes em contratos da Prefeitura do Rio, com uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e contratos fictícios. Segundo a promotoria, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.
As investigações apontam que a coordenação do esquema era feita pelo então prefeito Marcelo Crivella em conjunto com o empresário Rafael Alves. O principal foco da apuração foi o contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores municipais, e o grupo Assim Saúde. Além do pagamento de aposentadorias, o Previ-Rio é responsável pela administração do plano de saúde dos servidores do município.
Segundo o inquérito, a licitação foi direcionada ilegalmente e o edital teria sido elaborado de forma a beneficiar a empresa vencedora. A ação de improbidade afirma que foi ajustado o pagamento de propina equivalente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. Documentos apresentados à Justiça indicariam que Marcelo Crivella tinha ciência dos atos praticados por seus subordinados e exercia domínio finalístico e funcional sobre o esquema.
Com base nessas conclusões, o Ministério Público denunciou Marcelo Crivella, o empresário Rafael Alves, outras nove pessoas e 25 empresas por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, o grupo teria recebido R$ 32 milhões em propina, valor cuja devolução é solicitada na ação, apresentada em dezembro do ano passado.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, então presidente do Previ-Rio. De acordo com o Ministério Público, o pagamento da propina poderia chegar a R$ 2 milhões por mês. O detalhamento do esquema indica que, após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde firmou contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização criminosa, pagando por serviços que não teriam sido prestados. As notas fiscais eram utilizadas para dar aparência de legalidade aos repasses e ocultar o pagamento da propina.
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, acusados de transformar a Prefeitura do Rio em um balcão de negócios ilícitos. À época, a denúncia apontou que um escritório localizado na sede da Riotur teria funcionado como o “QG da Propina”, onde empresários e agentes públicos negociavam fraudes e desvios em contratos.
O processo do “QG da Propina” está atualmente em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra todos os acusados, mas ainda não há previsão de sentença. Na nova ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos investigados, além da devolução dos valores desviados.
O ex-prefeito se manifestou por meio da seguinte nota: “A denúncia é a terceira em cima da mesma narrativa, nos últimos seis anos. Reforçamos que o assunto volta à tona em período pré-eleitoral, em que o nome de Marcello Crivella aparece na liderança de várias pesquisas partidárias para o Senado Federal. Aliás, até agora o deputado sequer foi ouvido pelos investigadores. O Grupo Assim Saúde presta serviços ao município ininterruptamente há mais de 17 anos, inclusive na atual gestão. A contratação foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas. Não houve fraude à licitação, pois não houve licitação, mas credenciamento, modalidade legal, sem vencedores ou vencidos, aceita pelo TCU e recomendada pelo MP”.
O grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam
