O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar a compra sem licitação de um drone de R$ 365 mil pela Prefeitura de Diadema, na Grande SP, para lançar gás lacrimogêneo em bailes funks. A iniciativa atende a um pedido protocolado pela deputada federal Erika Hilton e a vereadora pela capital paulista Amanda Paschoal (PSOL).
No requerimento, as parlamentares pedem que a gestão do prefeito Taka Yamauchi (MDB) seja investigada por suspeita de irregularidade na dispensa de licitação para a compra do equipamento. Adquirido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Diadema, o drone integra as ações do programa “Tolerância Zero com os Pancadões”, promovido pela administração Yamauchi.
Segundo despacho do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, responsável por autorizar a apuração, a investigação preliminar será encaminhada à promotora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, da Promotoria de Justiça de Diadema. A prefeitura alega que não houve licitação pois apenas uma empresa tem o equipamento. “A aquisição foi realizada de forma direta (sem licitação) por se tratar de um equipamento exclusivo, com tecnologia embarcada fornecida por empresa única no Brasil”, afirma o órgão.
Além dos indícios de irregularidades, as autoras da representação também argumentam que o uso do drone com gás lacrimogêneo representa uma “potencial violação dos direitos à cidade, à cultura e à integridade física das pessoas” – especialmente de adolescentes e jovens – e “levanta sérias preocupações quanto à legalidade e à proporcionalidade do uso da força”.
“A Constituição Federal não tolera ações de segurança pública baseadas em critérios subjetivos, preconceituosos ou arbitrários”, diz trecho da representação. “Especialmente quando direcionadas a comunidades vulnerabilizadas sob o pretexto de ‘restabelecimento da ordem”.
As parlamentares afirmam que o uso de um “equipamento repressivo, sem evidências de planejamento para mitigar riscos à integridade física dos cidadãos, contraria ainda o princípio da eficiência dos atos administrativos”. Também reforça “uma lógica punitivista, militarizada e higienista que perpetua desigualdades sociais”. A compra do equipamento, avaliam elas, “insere-se em um movimento mais amplo de criminalização do funk e da juventude periférica, disfarçada de política de segurança”.
De acordo com o g1, que revelou a compra do drone em 14 de julho, a Prefeitura de Diadema havia afirmado que a compra faz “parte de uma política mais ampla de segurança pública”, mas admitiu que seria usado na dispersão de bailes funks e por aglomerações informais.
Conforme o prefeito, a repressão aos chamados “pancadões” é feita dentro de um programa de Segurança Pública chamado “Diadema Segura”, que inclui outras ações. “Desde o início da atual gestão”, diz a administração local, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem intensificado suas ações com foco na inteligência, integração entre forças de segurança e uso de tecnologia”. Comisso, “a Prefeitura de Diadema zerou os pancadões na cidade”, alegou na nota.
E que, “a aquisição de um drone com tecnologia para lançamento de armamentos não letais é mais uma das ferramentas que fazem parte do programa Diadema Segura”, que “está promovendo uma reestruturação completa da segurança pública em Diadema”.
