Problemas no fornecimento de merenda escolar em escolas municipais da região do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, levaram o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a instaurar um inquérito civil. O objetivo é apurar denúncias de negligência por parte da empresa terceirizada Sepat Multi Service, que teve seu contrato rescindido pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A decisão ocorreu após representação da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, que alertou para falhas no serviço. Relatos de mães, funcionários e educadores revelam a falta de insumos básicos, como óleo e sal, além da redução de profissionais. Em pelo menos duas escolas, as aulas foram suspensas, gerando protestos.
Na última sexta-feira (8), a Prefeitura anunciou a rescisão antecipada do contrato com a Sepat, citando “graves irregularidades”. Duas novas empresas assumirão o serviço emergencialmente. A Sepat, porém, nega irregularidades e diz ter cumprido o edital.
O inquérito do MP também investigará falhas de comunicação entre escolas, a DRE Campo Limpo e a Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), além do impacto em alunos com restrições alimentares.
A co-vereadora Silvia Ferraro (PSOL) cobrou responsabilização: “A empresa e a prefeitura têm de garantir o direito básico à alimentação escolar”. Mães, como Roseli Santos, relatam insegurança: “Não sabemos se as aulas vão continuar normalmente”.
A merenda escolar é garantida por lei federal (Lei 11.947/2009), incluindo adaptações para alunos com necessidades especiais (Lei 12.982/2014). A terceirização do serviço, porém, tem colocado em risco esse direito.
Ao delegar a responsabilidade da merenda escolar à iniciativa privada, a Prefeitura de São Paulo compromete não apenas a eficiência e a qualidade do serviço, mas também a garantia de um direito fundamental previsto em lei: o acesso dos estudantes a uma alimentação saudável, adequada e segura.
