Órgão, que exerce o controle externo da Corte de Contas, também, pede a indisponibilidade dos bens do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto
A relação política do PL (Partido Liberal) com o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) tem mais custo que benefício. Agora, o subprocurador-geral do MP (Ministério Público) do TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu, nesta terça-feira (19), o bloqueio de bens do PL no montante de R$ 27,2 milhões.
Segundo o subprocurador, após o início da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF (Polícia Federal), em 8 de fevereiro, “ficou sendo de conhecimento público o suposto envolvimento, entre outros diversos atores, do PL na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no País para desrespeitar o resultado legítimo do pleito eleitoral de 2022”.
Furtado ainda afirma que o bloqueio de bens deve ser estendido ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e aos membros da comissão executiva nacional do PL, porque a eles “compete a administração do partido e sua representação judicial, nos termos de seu estatuto”.
Os fatos são apurados na Operação Lesa Pátria, desencadeada dias depois da tentativa de golpe de Estado, que se debruça sobre os atentados de 8 de janeiro e, na Tempus Veritatis, que apura a organização da intentona golpista.
CONDENAÇÃO
No documento, Furtado também pede que a partido seja incluído como réu em ação civil pública que tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em que se pede a condenação de financiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Esse valor é de R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
A representação segue agora para avaliação do TCU.
RESPOSTA CLÁSSICA
Procurado, o PL afirmou que não direcionou qualquer verba para o apoio, a promoção ou o financiamento de qualquer medida ou manifestação antidemocrática.
“As contas do partido são públicas e estão à disposição da população e das autoridades brasileiras para, caso assim entendam necessário, confirmarem a higidez e a legalidade de todos os gastos feitos pelo partido”, argumentam.
MULTAS
Em 17 de fevereiro de 2023, o PL quitou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a multa de R$ 22,9 milhões a que foi condenado por atuação irregular na Justiça.
A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições de outubro de 2022.
O ministro condenou a coligação que apoiou à reeleição do ex-presidente por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
O pedido de verificação era seletivo, ou seja, só para o segundo turno, não para o primeiro turno quando foram eleitos os deputados da bancada do PL. A legenda não explicou o motivo de tal ação, uma vez que as urnas usadas no segundo turno foram as mesmas do primeiro.
ABANDONADOS
Depois, Republicanos e Progressistas, outros partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.
Ao TSE, o PL alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Moraes, então, determinou que o PL pagasse sozinho multa de R$ 23 milhões por acionar Justiça por má-fé
DECISÃO
Em novembro de 2023, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Dia 17 de fevereiro de 2023, Moraes considerou que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou “o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”.
Moral da história: Bolsonaro só tem dado prejuízo financeiro ao PL. O ex-presidente tem exaurido os cofres do partido, que lhe paga salário, e para a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, arca com despesas de aluguel de imóvel residencial, viagens e os advogados que cuidam da defesa dele, em vários processos que correm na Justiça.
Como esse dinheiro do PL saiu dos cofres públicos, por meio dos fundos partidário e eleitoral, infere-se, portanto, que quem acaba pagando essas e outras lambanças e patranhas do ex-presidente inelegível é o povo brasileiro. Durma com essa.
M. V.
