O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confessou nesta segunda-feira, 2, que não pretende pôr em votação a Medida Provisória (MP 808) que altera pontos da reforma trabalhista. Caso não seja votada, a MP perderá a validade.
Dentre os pontos que a MP altera, o principal está na revogação da cláusula que permite que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres mediante atestado emitido pelo médico contratado pelo patrão, e também altera a relação de trabalho intermitente, com a jornada de 12 por 36 horas, cuja aprovação apenas seria aceita mediante acordo de convenção coletiva, e não individual, como está na reforma atualmente.
Sobre a MP, Maia considera apenas que “se caducar, caducou”. O deputado diz que a reforma não prejudica os trabalhadores e aumentará os empregos. No entanto, o que ocorre é a queda acentuada do emprego com carteira assinada desde a implementação da nova lei, enquanto o que sobe são os empregos informais e subempregos.
Para a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Gláucia Morelli, “a MP que retira o trabalho da mulher gestante em locais insalubres precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 23 de abril. Vamos mobilizar as mulheres para exigir que seja colocada em pauta e exigir que ao menos esse crime seja retirado imediatamente da reforma trabalhista escravagista”, disse.
Outro ponto que a MP altera é o da Indenização de dano extrapatrimonial. O texto aprovado pela reforma trabalhista prevê o pagamento de indenizações de acordo com o salário do trabalhador que recebe o direito, indicando claramente (e inconstitucionalmente) que quem ganha mais merece indenizações maiores. A MP oferece um parâmetro para as indenizações.
