A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reafirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a Medida Provisória (MP) que assegurou status de ministro ao titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A posição já tinha sido manifestada pelo antecessor, Rodrigo Janot. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, mas a decisão será tomada pelo plenário do STF.
A medida provisória foi sancionada em novembro por Michel Temer, após ser aprovada pelo Congresso. Convertida em lei, a MP reestruturou os ministérios do governo e garantiu a Moreira Franco a condição de ministro. Com isso, ele ganhou foro privilegiado, isto é, a prerrogativa de ser julgado somente pelo STF. Sem o foro, ele seria julgado pela primeira instância da Justiça, provavelmente pelo juiz Sérgio Moro.
Ao lado de Temer e de outros ministros do governo, Moreira Franco é citado em delações de executivos das empresas Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa.
O executivo Claudio Melo Filho, ligado à empreiteira Odebrecht, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-ministro Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil/Governo Dilma) recebeu R$ 3 milhões em propina em 2014. Nas planilhas da Odebrecht, Moreira Franco é vulgo “Angorá”. Em troca, Moreira Franco cancelou plano para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
A assessoria da Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota na sexta-feira (15) dizendo que a MP “foi editada com o objetivo de reorganizar a administração pública e por ser necessária à gestão do governo federal”. O MPF questiona a urgência da medida. Na opinião do ministério público a medida foi tomada exclusivamente para blindar Moreira Franco.
