A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram na manhã desta segunda-feira (28) 27 mandados de busca e apreensão como parte das investigações do esquema milionário de desvio de dinheiro público na área da saúde na capital fluminense.
Contratos firmados entre 2014 e 2015 entre a Prefeitura do Rio e organizações sociais já bastante conhecidas por fraudes e licitações duvidosas, apontam para um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público que pode colocar atrás das grades dez pessoas denunciadas por peculato (desvio de recurso público para benefício próprio) e organização criminosa.
O principal alvo é a diretoria da Fundação Bio-Rio e do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). As duas organizações foram partes em contratos firmados com a Prefeitura no valor de R$ 188,7 milhões que previam a execução de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, como cursos de pós-graduação em atenção básica e administração do sistema público. Os convênios não previam nenhum lucro ou receita para as entidades, que se denominam “sem fins lucrativos”. No entanto, os inquéritos apontam que as organizações embolsaram ilicitamente ao menos R$ 6 milhões destinados ao programa.
O valor dos contratos eram depositados pelo Município na conta das OSs e depois eram repassados para as contas específicas de cada convênio. A manobra das entidades para embolsar dinheiro público, segundo o MP-RJ, consistia em re-depositar os recursos desviados para as contas das entidades cobrados como uma espécie de “taxa administrativa” pela gestão do programa para custeio próprio.
Além da denúncia criminal, os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MP-RJ e os seis contratos foram suspensos no ano passado pela Justiça. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
CONTRATOS
A IABAS possui diversos contratos milionários para a administração e gestão de programas em unidades hospitalares, UPAs e clínicas no Rio de Janeiro. Em São Paulo, administra 74 unidades e serviços, entre elas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
Já a Bio-Rio é responsável pela gestão do Polo Biotecnológico do Rio de Janeiro, localizado na Ilha do Fundão, terreno da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Lavagem de dinheiro e desvio de funcionalidade está no currículo criminal da organização, cujo presidente foi afastado e indiciado no ano passado, inclusive, pela compra de uma Land Rover com dinheiro público. A Bio-Rio participava como uma das gestoras do programa de capacitação de profissionais da Prefeitura com contratos que somavam R$ 87,1 milhões do total.
