O Ministério Público Federal (MPF) está questionando na Justiça a portaria do governo que veta a exigência do passaporte de vacina em eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Rouanet.
A ação do MPF pede que a exigência do passaporte sanitário, ou seja, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que as pessoas tenham acesso a determinados locais, adotada em algumas cidades, seja mantida.
Na segunda-feira (8), a Secretaria de Cultura publicou a portaria que acaba com a exigência, já que Bolsonaro e seus aliados no governo, como o secretário Mário Frias, na contramão de toda a comunidade científica e dos próprios resultados que a vacinação da população já veem demonstrando, com a diminuição do número de casos e mortes, continuam contrários à vacina.
“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirmou a procuradora Ana Carolina Roman, que assina a ação do MPF.
Para pesquisadores da Fiocruz, que no final de outubro se manifestaram favoráveis ao passaporte sanitário, “é preciso destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade”.
Em nota, a Fiocruz afirmou ainda que “é especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida”.
