O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir que sete blocos de petróleo próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) sejam leiloados.
Dos 42 blocos previstos para serem leiloados no dia 10 de outubro, sete estão próximos de Abrolhos, que é a área de preservação ambiental com maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul.
Para o MPF, os blocos não podem ser leiloados sem anterior estudo ambiental que comprove que a exploração não prejudicará o meio ambiente e nem diminuirá sua biodiversidade.
Eduardo Fortunato Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), indicado por Jair Bolsonaro, ignorou todos os pareceres técnicos feitos pelos especialistas do Instituto e permitiu que os sete blocos em questão estivessem entre os que serão leiloados.
Eduardo Bim permitiu porque o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pressionou, e não porque estava convencido de que o meio ambiente será preservado.
Um parecer técnico feito pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, confirmou que a região seria gravemente afetada em caso de exploração.
Os técnicos do Ibama avaliaram que caso haja derramamento de petróleo, isso poderá afetar o litoral sul da Bahia, chegando até o Espírito Santo, incluindo todo o Parque Nacional Marítimo de Abrolhos.
O MPF “considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que, a pedido do Ministério do Meio Ambiente, ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS)”.
“Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança para o meio ambiente e maior segurança jurídica aos empreendedores”, declarou o MPF.
No início de julho, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram uma ação popular junto à Justiça Federal contra a inclusão de blocos de petróleo próximos ao Parque Nacional de Abrolhos, no litoral baiano, no próximo leilão.
“O potencial lesivo do ato é significativo: uma vez iniciada a exploração dos blocos nas referidas áreas, o ecossistema da região estará comprometido de maneira irreversível”, afirmaram os senadores na ação.
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