O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Saúde que tome providências imediatas para conter a transmissão de Covid-19 e evitar o colapso iminente das redes pública e privada de saúde no país.
O objetivo é, segundo o MPF, é “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”, quadro já encontrado em ao menos 18 estados brasileiros.
A recomendação é assinada por procuradores de 24 estados e do Distrito Federal, e foi enviada inicialmente ao Procurador-Geral da República Augusto Aras, que se viu obrigado a assinar a petição, para que fosse encaminhada à pasta comandada por Eduardo Pazuello.
Dentre as demandas do órgão estão a formulação de uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, para adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação de cada local.
Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira e a avaliação semanal da necessidade de restrição à locomoção internacional ou interna no país. Outro ponto seria um plano nacional de comunicação, para reforçar a importância das medidas de prevenção à Covid-19.
A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras, além de dados sobre a gravidade da situação da crise no país. Destaca também o entendimento semelhante de diversos outros órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento aconselha o estoque de insumos para atendimento de pacientes, especialmente oxigênio e medicamentos usados na intubação, para garantir a oferta no país. Pede também a liberação de recursos extraordinários para o SUS, nos fundos estaduais e municipais.
O MPF defende o recrutamento e treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população. Outra medida importante é o fortalecimento de laboratórios para intensificação do monitoramento das variantes do coronavírus em circulação no Brasil.
“É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes”, advertem os procuradores.
Por fim, a recomendação ainda aborda a ampliação da vacinação contra a doença e a aquisição de novos imunizantes.
Após o envio da PGR, o Ministério da Saúde terá cinco dias para informar se a recomendação será acatada e quais ações serão tomadas para seu cumprimento.
Veja o ofício na íntegra: https://www.conjur.com.br/dl/mpf-ministerio-saude-adote-medidas.pdf
