O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (16), com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP) e outras quatro pessoas. Eles são acusados de favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.
O MPF pede que eles devolvam aos cofres públicos R$ 19,9 milhões.
Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro, autora da ação, os atos de improbidade foram cometidos na condução de processos de aquisição dos medicamentos para tratamento de doenças raras: Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris.
De acordo com ela, as empresas escolhidas para a compra de medicamentos não tinham histórico de fornecimento à administração pública. Os contratos foram feitos com: a Global Gestão em Saúde, a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações.
Segundo as investigações, houve atrasos injustificados na entrega dos medicamentos.
“O que causa espanto, neste caso – de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas – é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, afirmou a procuradora.
As investigações apontaram que o favorecimento das empresas teria partido do ex-ministro Barros, que, segundo o MPF, determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, disse Luciana Loureiro.
Segundo ela, os envolvidos optaram por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e mesmo depois de demonstrada esta impossibilidade, não adotaram medidas para resolver o problema.
As investigações começaram em dezembro de 2017 e miraram oito processos de compra por dispensa de licitação para atender decisões judiciais que determinaram que a União fornecesse os medicamentos para pacientes. Nos oitos casos, houve atraso na entrega dos remédios. O favorecimento teria partido de Ricardo Barros, que determinou que todos os processos passassem por ele.
Em três procedimentos de compras emergenciais, realizados em outubro de 2017, a Global ofereceu o menor preço e venceu a licitação. A Genzyme, que perdeu a disputa, informou ao ministério que a Global não cumpria os requisitos para participar do processo. Mesmo assim, a pasta pagou R$ 19 milhões à empresa para a compra dos remédios Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme.
A Global teve que recorrer à Justiça para conseguir importar os medicamentos, porque não tinha a licença necessária. Mesmo com decisão favorável, não conseguiu entregá-los. O MPF chegou a recomendar que o ministério encerrasse o contrato, já que havia pacientes esperando os remédios, mas a solicitação não foi aceita.
A procuradora pede a reparação aos cofres públicos no valor de R$ 19.956.197,80, além do bloqueio imediato dos bens dos envolvidos, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Barros ficou à frente da pasta de 12 de maio de 2016 a 26 de março de 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná.
