Governo federal é o responsável pela crise da saúde no Amazonas, afirma o órgão
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas abriu inquérito civil público para investigar, por improbidade administrativa, o governo Bolsonaro que exigiu o uso de cloroquina, comprovadamente sem eficácia contra a Covid-19, ao invés de ajudar o Estado a enfrentar a crise da falta de oxigênio nos hospitais lotados com pacientes graves do vírus.
“Cabe apurar, desse modo, se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas”, afirmou o MPF.
No documento, o MPF acrescenta que, apesar da informação remetida por Manaus, o Ministério da Saúde só conseguiu enviar a primeira carga de oxigênio para Manaus na noite do dia 14.
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) e os dois órgãos no estado do Amazonas afirmam que a responsabilidade pela crise que vive a capital do Estado é do governo federal e que cabe à União assegurar o fornecimento regular de oxigênio para os hospitais.
Os órgãos pediram na Justiça que o governo federal reative usinas de produção de oxigênio para fornecer aos hospitais de Manaus.
Além disso, o documento elaborado pelos órgãos pede que a União apresente um plano de abastecimento de oxigênio medicinal, transfira pacientes para outros estados e requisite cilindros das indústrias.
“No caso em apreço, é evidente que a falta de oxigênio medicinal nas unidades de saúde ocasionará ainda mais mortes, que podem ser evitadas caso haja esforços da União para fornecer apoio logístico, tanto para o apoio ao transporte de materiais quanto à colaboração na transferência de pacientes para outros estados próximos”, argumentam.
É “inequívoco que a rede de fornecimento de oxigênio colapsou no Amazonas, de forma que se faz necessária a intervenção judicial para assegurar o direito à saúde aos pacientes que se encontram desassistidos”, continuam.
A Justiça Federal do Amazonas atendeu o pedido do MPF e determinou que a União e o governo do Amazonas apresentem um plano para abastecer a rede de saúde do Estado com oxigênio em 24 horas.
A decisão é da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus. A magistrada também ressaltou que “cabe ao governo federal promover a imediata transferência de todos os pacientes da rede pública (Hospital HUGV, Hospital 28 de Agosto, Hospital João Lúcio) que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora domicílio (TFD), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.
Ainda segundo a decisão, é necessário que seja verificada a possibilidade de transportar cilindros de oxigênio de outros estados por via aérea para o Amazonas.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação patrocinada pelo PT e pelo PCdoB, determinou, no final da tarde desta sexta-feira (15), que o governo federal entregue em até 48 horas um plano para explicar como pretende enfrentar a crise no sistema de saúde do Amazonas e que, “imediatamente”, promova ações “para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”.
A decisão determina que o governo federal “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.
O aumento nos casos e nas internações por Covid-19 em Manaus já era conhecido desde o começo do ano, mas, na quinta-feira (15), começou a faltar oxigênio medicinal nos hospitais.
