O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desacate o decreto do Ministério do Meio Ambiente que anistia invasores e desmatadores da Mata Atlântica no estado.
O decreto em questão foi assinado no dia 06 de abril por Ricardo Salles, ministro da pasta, reconhecendo propriedades rurais que se instalaram indevidamente em áreas de preservação – como é a Mata Atlântica – até julho de 2008.
De acordo com o despacho do procurador federal em São Paulo, Daniel Azeredo, o decreto leva em consideração diretrizes do novo Código Florestal, de 2012 – que em tese permitiria o reconhecimento dessas propriedades -, mas fere a lei de proteção ambiental específica da Mata Atlântica, de 2006. Assim, a decisão levaria ao cancelamento indevido de multas e autorizaria atividades predatórias em áreas de proteção onde já houve flagrante de desmatamento, sem que os responsáveis sejam punidos e colocando em risco as poucas áreas remanescentes do bioma, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados brasileiros.
“[O decreto] Passa uma mensagem clara de que quem descumpriu a legislação se beneficiou. Porque não vai ficar com aquelas áreas sem sofrer qualquer tipo de punição”, disse o procurador em parecer.
Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, caso as instituições não acolham a recomendação do MPF, o caso será levado à Justiça. Para ele, o despacho “é um desastre sem precedente”, pois a decisão do ministro também afeta as Áreas de Proteção Permanente, na qual a mata ciliar deve ser preservada ao redor de rios e leitos, por exemplo. “Não existe nenhuma lei que autoriza retirada de floresta próxima ao rio. Ele edita esse despacho sem a menor noção”, crítica Mantovani.
