Desembargador havia autorizado devolução de madeira apreendida na maior operação da história da PF
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, que madeira apreendida pela Polícia Federal e liberada a pedido de advogado da família Bolsonaro, passe por perícia antes de ser devolvida à empresa investigada.
Na manifestação, encaminhada ao TRF-1 nesta quinta-feira (21/01), a procuradora regional da República Raquel Branquinho, autora do pedido, justifica: “É necessário que a autoridade policial competente, na devolução dos bens indicados – caso ainda não devolvidos – observe, rigorosamente, as condicionantes estabelecidas no Decisum, ou seja, proceder à devolução apenas dos bens já periciados e com as cautelas determinadas por esse d. Juízo: ‘restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas’”.
No texto, o MPF alerta que há, no caso, um prejuízo para a acusação, pois o órgão foi intimado a se manifestar somente após as liminares já haverem sido concedidas. Por isso, além de requerer análise prévia no material a ser restituído, a fim de assegurar elementos para respaldar a investigação em andamento, o recurso requer que seja garantido prévio pronunciamento ao órgão sobre os demais itens solicitados pelos peticionantes (requerentes), após as informações prestadas pela autoridade policial competente.
Em dezembro de 2020, na gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram aprendidos pela Polícia Federal mais de 131,1 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa do Pará e Amazonas. Chamada de Operação Handroanthus GLO, foi a maior apreensão de madeira nativa ilegal da história do país. Avaliada em cerca de 130 milhões de reais, a carga é suficiente para encher pelo menos 7 500 caminhões.
A Justiça deferiu parte dos pedidos de uma das empresas investigadas, autorizando a restituição de material. O pedido foi impetrado por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, nesse caso atuando para a MDP Transportes. Wassef se tornou conhecido nacionalmente por esconder Fabrício Queiroz em um imóvel onde funcionava seu escritório na cidade de Atibaia (SP).
Já o desembargador Ney Bello, que liberou a madeira contrabandeada, é um dos principais nomes cotados pelo governo de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
