Um resort ligado à família do governador Ratinho Júnior recebeu aval de um órgão ambiental do governo do Paraná para construir dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraná, mesmo com restrições do Código Florestal.
A Terras do Paraná, responsável pelo empreendimento, foi criada em 2021 e teve entre seus fundadores o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho), pai do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). A empresa da família do apresentador, Gralha Azul, participou oficialmente do projeto até maio de 2024.
O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro do Paraná, obteve licença prévia do Instituto Água e Terra (IAT) em 2022. A autorização foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) com ação civil pública junto a Justiça Federal, o que fez com que a empresa recuasse da construção inicial do projeto. O empreendimento segue em obras com o novo desenho.
Em nota, a IAT e o governo Ratinho Jr. afirmaram que “a análise técnica feita dentro dos procedimentos de licenciamento ambiental envolve conferência objetiva do cumprimento dos requisitos documentais capazes de viabilizar o empreendimento e análise dos critérios objetivos estabelecidos nas leis federais e regulamentos estaduais. Isso não requer conferência de origem de quadro societário”.
O MPF apontou que teve seus alertas sobre a questão da APP ignorados, o que motivou a ação na Justiça Federal contra o aval ao projeto. “O desenvolvimento sustentável é norteado pelo equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação ambiental, principalmente por considerar necessariamente saídas alternativas (como a existência de outros terrenos, que no caso existem) em eventual conflito de interesses, como, no caso em tela, a construção de um resort de luxo em Área de Preservação Permanente”, escreveu a procuradora da República Monique Cheker, em trecho da ação.
A APP abrange a distância de 500 metros das margens do rio Paraná, e, em uma parte dela, seriam feitas mais de 20 intervenções segundo o projeto original, como 52 chalés, estacionamento, tobogã, parque aquático indoor, bar principal, piscinas adulto e infantil, playground, praça de alimentação, espaço de eventos multiúso, quadra de tênis, marina e rampa náutica.
O projeto está integralmente inserido na chamada Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, unidade de conservação instituída por lei federal em 1997.
