MPF questiona Ministério de Damares por excluir dados sobre violência policial de relatório

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o governo por excluir dados de violência policial no relatório divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). O governo federal excluiu os dados sobre violência policial no relatório anual do Disque 100, serviço telefônico ligado ao MDH para denúncias de violações de direitos humanos.

O subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, afirmou que a exclusão é ‘absolutamente descabida’. Segundo ele, o órgão do MPF irá oficiar a pasta chefiada pela ministra Damares Alves pedindo explicações. 

Silveira já foi responsável pela supervisão do Disque 100 em 2011, quando esteve à frente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, à qual o serviço estava ligado. O coordenador da 7ª Câmara do MPF destacou que os dados de violência policial nunca deixaram de ser divulgados.

“O Disque 100 é certamente o call center de denúncia de direitos humanos no planeta. É uma forma de medir, com dados globais, a sensibilidade da sociedade em relação às violências, incluindo a policial. É absolutamente descabido quando se levantam elementos de ordem formal, consistência (para não divulgar dados). Um papel de órgãos de ouvidoria e de receber denúncia não é de verificar; isso cabe à corregedoria, Polícia, MP e justiça”, disse. 

Segundo Silveira, se o problema fosse metodológico, para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas sobre as partes que tratam de violência policial. Para o subprocurador-geral, a violência policial se torna ainda mais grave quando as informações sobre ela são ‘obscurecida’”. 

“Quando se tem a notícia através de um canal oficial, que é o Disque 100, e essa notícia é silenciada, nós temos o próprio estado contribuindo para a violência policial. É muito grave essa atitude”, disse. 

A exclusão dos dados, segundo ele, é ainda mais preocupante em um momento no qual o mundo inteiro debate intensamente o tema da violência policial, na esteira dos protestos contra o racismo iniciados nos Estados Unidos após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco.

“O mais triste é que essa é a resposta aos estado brasileiro em um momento que o mundo está refletindo sobre como atenuar a violência policial, que é uma chaga no mundo inteiro. A resposta do Estado brasileiro foi esconder”, disse. 

O relatório anual do Disque 100 vinha mostrando aumentos nas denúncias de violência policial nos últimos anos. Em 2016, houve 1.009 registros. Em 2017, o número aumentou 30%, para 1.319. 

Os dados em 2018 apontaram nova elevação, de 24%, para 1.637. Os dados do Disque 100 são usados para orientar o desenvolvimento de políticas públicas, bem como verificar a eficácia das políticas públicas em andamento. 

“Ele é um espaço onde se ouve o gemido da dor da população que sofre as diversas violências. Por isso ele tem sido avaliado para comparar a situação de um lugar pra o outro. É um indicador nacional a violência”, disse o subprocurador-geral. 

Para a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Andrea Amin, que investiga assassinatos cometidos por policiais no estado, a omissão das informações sobre violência policial pelo governo Bolsonaro “já era esperada”. A promotora disse esperar que o MPF atue exigindo, no mínimo, uma justificativa para a mudança no relatório.

“Ele (Bolsonaro) não acha que a violência policial viole direitos humanos. Ele acha que toda ação policial é legal, legítima é necessária. Que todo aquele que reclama é bandido. O básico do nosso presidente”, disse a promotora.

“(O MPF) tem uma procuradoria de Direitos Humanos, (eles deveriam) questionar a motivação… Minimamente questionar. A omissão desses dados deve ser justificada”, acrescentou.

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse ver com preocupação a decisão do governo de excluir os dados de violência policial do relatório. Para a entidade, ainda que a justificativa cite um “suposto problema técnico”, os números “são essenciais na formação de uma base de dados sólida e consistente”.

“A falta de transparência do Governo Federal e as reiteradas tentativas de alteração de metodologia de dados em diferentes fontes – mortes por covid-19, números do desemprego, entre outros – colocam em dúvida a veracidade das informações divulgadas pelo executivo nacional. Mudar a metodologia dessas pesquisas ocasiona, também, em impossibilitar uma comparação da série histórica”, disse a nota.

A organização afirma que, mesmo diante de possíveis abusos em relação ao uso da força policial, Bolsonaro “insiste de forma reiterada no projeto que amplia ainda mais o excludente de ilicitude no Congresso Nacional”. O projeto citado na nota define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

O Fórum reafirmou ainda a importância da transparência e da prestação de contas por parte de órgãos públicos. “Excessos e abusos perpetrados pelos agentes da lei devem ser condenados pelas autoridades e investigados pela Justiça”, completou.