O Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF) decidiu abrir 12 investigações para aprofundar as denúncias apuradas pela CPI da Covid no Senado.
Os tópicos foram divididos de acordo com temas discutidos na comissão. No relatório final, os senadores pediram o indiciamento de 60 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
As investigações se referem tanto a crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto a casos de improbidade administrativa.
Há investigações sobre ações e omissões no Ministério da Saúde, além de outras vertentes que vão apurar planos de saúde e hospitais, o impacto da pandemia sobre comunidades indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.
De acordo com o despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, as 12 notícias de fato se destinam a fazer uma análise inicial do extenso relatório da CPI, que contém mais de 1.200 páginas.
“Dessa forma, no decorrer dos trabalhos de investigação a cargo de cada ofício que receber Notícia de Fato com cópia do relatório da CPI, será possível verificar novos fatos que não foram objeto desse despacho inicial, devendo-se, então, o(a) Procurador(a) competente, promover a identificação desse fato novo e, se for o caso, a sua distribuição”, destaca a procuradora.
O Ministério Público Federal no DF vai apurar ainda, entre outras, as condutas do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho, e do ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias; dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano; e dos representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), será investigado no caso da suspeita de improbidade administrativa, já que, em face do foro privilegiado como parlamentar, as acusações criminais são de competência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o nome de Barros foi citado por Bolsonaro como responsável pelo esquema envolvendo as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin com preço superfaturado.
A decisão do MPF-DF não afeta as investigações de outras instâncias do Ministério Público, como a PGR. Em novembro, o procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providência a partir das investigações feitas pela CPI.
Os processos seguem em sigilo e foram distribuídos aos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, disse em seu perfil no Twitter que “a CPI da Pandemia tem resultados práticos”.
“Hoje a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões da nossa Comissão”, declarou.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o desmembramento das investigações é uma “luz de lamparina na escuridão da impunidade”.
“Vamos acompanhar, reitero o compromisso: Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, escreveu em uma rede social.
Os temas que serão apurados pelo MPF-DF:
1) Denúncia da Covaxin – Precisa;
2) Fake news e incitação ao crime;
3) Denúncia do caso Prevent Senior;
4) Planos de saúde e hospitais.
5) Ações e omissões no Ministério da Saúde e o agravamento da pandemia (gestão de Eduardo Pazuello e outros);
6) Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
7) VTCLog;
8) Investigação sobre a Davati Medical Supply;
9) Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
10) Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
11) Impacto da pandemia sobre mulheres e população negra;
12) Caso Conitec;
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